A partir de 2 de julho de 2022, quando começa o período eleitoral no Brasil, a comunicação institucional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será adaptada. Parte dos conteúdos publicados será suspensa temporariamente, de modo que materiais (como notícias e/ou documentos) que possam ser caracterizados como publicidade institucional não estejam disponíveis. As mudanças visam a atender as diretrizes de divulgação limitadas pela Legislação Eleitoral vigente e as orientações da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A medida terá efeito até 2 de outubro, podendo o prazo ser estendido até o dia 30 de outubro em caso de segundo turno.
Materiais como fotos, filmes, vinhetas, vídeos ou qualquer outro conteúdo que caracterize publicidade institucional não poderão ser veiculados em sites, aplicativos e outros meios digitais dos órgãos. No caso das notícias, só estarão divulgadas no site aquelas publicadas a partir do dia 2 de julho.
As redes sociais também serão modificadas. Os perfis da estatal no Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube e Twitter serão suspensos temporariamente. Após as eleições, a comunicação será restabelecida nos canais oficiais. No entanto, a Companhia estará presente com perfis temporários nas redes do Instagram (@gov_conab) e YouTube (/gov_conab). Serão contas específicas para serem utilizadas durante este espaço de tempo e seguirão as restrições impostas pelo período, como por exemplo, as áreas para comentários e interatividade com o público, que serão desativadas.
As normas que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais estão estabelecidas na Lei nº 9.504, de 1997. Além dessa diretriz, a Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe orientações sobre a atuação dos órgãos e agentes públicos do governo federal durante o período eleitoral na cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022. As mudanças também seguem as disposições da Instrução Normativa SECOM/SG/PR nº 01, de 11 de abril de 2018, que disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
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