A partir de 31 de outubro de 2022, com o fim do período eleitoral no Brasil, a comunicação institucional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será normalizada. Os conteúdos temporariamente suspensos do site da Companhia serão republicados gradativamente durante o mês de novembro.
Os perfis oficiais da Conab nas redes sociais também serão retomados, inclusive com os espaços para comentários e interatividade com o público.
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Transparência – A suspensão da comunicação institucional foi realizada para atender as diretrizes de divulgação limitadas pela Legislação Eleitoral vigente e as orientações da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A medida teve efeito entre 2 e 30 de outubro. Materiais como fotos, filmes, vinhetas, vídeos ou qualquer outro conteúdo que pudesse caracterizar publicidade institucional não puderam ser veiculados em sites, aplicativos e outros meios digitais dos órgãos e entidades públicas.
As normas que dispõem sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais estão estabelecidas na Lei nº 9.504 de 1997. Além dessas diretrizes, a Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe orientações sobre a atuação dos órgãos e agentes públicos do governo federal durante o período eleitoral na cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022. As mudanças também seguiram as disposições da Instrução Normativa SECOM/SG/PR nº 01 de 2018, que disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
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