(*) Rebeca Stefanini, Mauricio Pellegrino e Yago Freire
Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que ocorreu em novembro deste ano (COP26), mais de 100 países comprometeram-se a reduzir a emissão de gases de metano em 30% até 2030, em comparação com 2020. No âmbito das negociações, os países concordaram que esta é uma das ações mais eficazes a curto prazo para manutenção do aumento da temperatura média global em 1,5°C.
Nas discussões sobre mudanças climáticas, muito se fala de gás carbônico, mas as concentrações do gás metano têm se tornado cada vez mais relevantes pois, em comparação, o metano possui capacidade de absorção de calor cerca de 25 vezes superior que o CO2.
A natureza tem seus próprios mecanismos para decompor esse gás. Em condições naturais, a emissão de gás metano não representa um impacto significativo e sua concentração na atmosfera ainda é muito inferior à do CO2. No entanto, há alguns anos, cientistas têm constatado o aumento expressivo de gás metano preso na atmosfera. No último relatório publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), constatou-se que atualmente o metano é responsável por pelo menos ¼ do aquecimento global. Ainda segundo o relatório, não são conhecidos todos os motivos pelos quais esse gás não está se decompondo naturalmente.
O tema é especialmente relevante para o Brasil que, segundo dados da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), é o maior exportador de carne bovina do mundo. O compromisso assumido na COP26 traz nova métrica para o setor do agronegócio que, todavia, já tem se posicionado em prol da sustentabilidade e da eficiência da produção há algum tempo.
Neste contexto, diversas soluções têm surgido para neutralizar a emissão de gás metano na criação agropecuária e gerar externalidades positivas para o setor. Uma delas é o reaproveitamento de fezes e urina dos animais por meio de biodigestores, em um processo sequestra o gás metano e o gás carbônico gerados a partir da decomposição dessa matéria orgânica, transformando-a em biogás, um combustível que pode ser utilizado na geração de energia para o empreendimento agropecuário e/ou venda do excedente. O sebo bovino também pode ser usado na fabricação de biodiesel. Outra possibilidade de compensação envolve a geração de biofertilizantes para utilização na lavoura e na recuperação do solo.
Nesse sentido, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou recentemente a Resolução n. 503/2021, que define os critérios e procedimentos para o reuso de efluentes em sistemas de fertirrigação (método de irrigação, em que os nutrientes são aplicados conforme a necessidade do solo). Com isso, os efluentes que não tenham passado por processos de estabilização para fertirrigação podem ser reutilizados, possibilitando a recuperação do solo para produção pecuária de maneira sustentável.
Além disso, no âmbito da redução das emissões, o manejo de pastagens segundo recomendações técnicas garante a emissão de menos metano e a fixação de carbono no solo (um exemplo é o monitoramento da altura do pasto e controle da quantidade de animais por área). A melhoria das pastagens também envolve melhora no processo digestivo dos animais. Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a recuperação do solo e o reflorestamento de áreas degradadas constituem um verdadeiro ganha-ganha, possibilitando a redução de emissão do gás metano e o aumento do ganho de peso dos animais.
Segundo a publicação da Embrapa denominada “Práticas na Nutrição Animal para Redução do Metano Entérico”, questões nutricionais dos animais afetam diretamente a fermentação ruminal, afetando a emissão dos gases de efeito estufa. A suplementação de proteína tem também sido usada como método direto para reduzir a produção de metano, assim como a adição de lipídios à dieta dos ruminantes, que melhora a eficiência energética.
Em julho deste ano, a Embrapa Pecuária Sudeste realizou estudos sobre a capacidade de sequestro de gases de efeito estufa (GEE), e concluiu que a intensificação média de produção pecuária, com a recuperação de pastagem degradada, diminui a emissão desses gases aumentando a possibilidade de geração de créditos de carbono. Inclusive, este ano, foi possível observar a comercialização de créditos de carbonos gerados a partir de projetos e ações que visam evitar ou neutralizar as emissões de carbono na pecuária.
O ganho em eficiência na produção do gado com a consequente diminuição da emissão de metano, requer a análise de dados de cada raça, considerando-se a alimentação disponível e predominante na região de produção, bem como características das áreas de produção. O investimento em tecnologia e inovação é imprescindível, envolvendo temas como o melhoramento genético dos animais e dos alimentos e atividades de recuperação de pastagens. Essas medidas exigem investimentos que têm acelerado o mercado de títulos verdes e de financiamento privado.
(*) Maurício Pellegrino de Souza é sócio da área de Minerário e ESG & Impacto do Cescon Barrieu. Rebeca Stefanini Pavlovsky é advogada associada da área de Direito Ambiental, ESG & Impacto do Cescon Barrieu. Yago Freire é advogado associado da Direito Minerário, Ambiental e ESG do Cescon Barrieu.
OBS – A partir deste ano, as colaborações por meio de ARTIGOS serão destacadas e veiculadas separadamente — e não mais inseridas na própria coluna — às quartas-feiras. A publicação original, Via Sustentável, com notas e comentário do editor, continuará às segundas-feiras normalmente neste Portal.
