Na próxima segunda-feira (19), às 9h (horário de Brasília), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará operação de leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) de borracha natural direcionado aos produtores rurais (e/ou suas cooperativas), sediados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins.
O prêmio, objeto do leilão, será pela produção, venda e escoamento de 31.700 toneladas de borracha natural, da safra 2022/2023, e o objetivo é garantir a manutenção dos preços de referência do produto e cumprir a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do Governo Federal.
As quantidades de borracha natural (em toneladas) para o Aviso N°28/2023 são de: 2 mil t (BA), 20 mil t (SP), 2 mil t (MT), 1 mil t (ES), 2 mil t (MG), 2 mil t (MS), 300 t (PR), 400 t (TO) e 2 mil t (GO). O preço mínimo da borracha natural cultivada é R$ 4,46/kg, para os estados contemplados no Aviso.
A ação foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 2 de 18/5/2023, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Planejamento e Orçamento, que definiu recursos de até R$ 50 milhões para escoamento da safra 2022/2023, com origem nos estados especificados e destino a qualquer localidade do Brasil. O incentivo será executado por meio de leilões públicos como os do Pepro desta semana.
No Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e comprove o escoamento nas condições previstas no Aviso.
Na data da realização da operação, os participantes deverão estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e em situação regular perante o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi) e o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, além de possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também, perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, entre outras exigências previstas no edital.
Confira aqui o Aviso N°28/2023.
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