Com a ampliação das regras de fiscalização da Receita Federal, profissionais autônomos, freelancers e trabalhadores informais precisam estar atentos à correta declaração de seus rendimentos.
A nova norma inclui transações via PIX, cartões de crédito e débito, além de outras movimentações financeiras, caso somem mais de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas. Entenda como declarar sua renda para evitar problemas com o Fisco.
Nova fiscalização da Receita Federal
A Receita Federal agora exige que operadoras de cartões, instituições de pagamento e bancos virtuais informem sobre as transações financeiras dos contribuintes, por meio da declaração e-Financeira.
O envio dessas informações será semestral, permitindo à Receita cruzar dados financeiros com os valores declarados no Imposto de Renda. Divergências podem levar o contribuinte à malha fina, aplicação de multas e até processos por sonegação fiscal.
Embora não represente aumento de tributação, a medida exige mais organização dos trabalhadores autônomos para evitar penalizações. Abaixo, veja as principais formas de declarar sua renda.
1. Tornar-se MEI (Microempreendedor Individual)
Se você ganha até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) e exerce uma das atividades permitidas na categoria, como cabeleireiro, motorista de aplicativo ou vendedor de doces, pode formalizar seu trabalho como MEI. Essa opção oferece benefícios como:
- Emissão de notas fiscais;
- Contribuição simplificada ao INSS;
- Pagamento de impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valores fixos mensais entre R$ 75,90 e R$ 188,16.
2. Abrir uma microempresa
Para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano, abrir uma microempresa pode ser vantajoso. Essa modalidade permite:
- Contratação de funcionários;
- Acesso a regimes tributários mais flexíveis, como o Lucro Presumido;
- Melhor organização contábil e fiscal, essencial para quem possui ganhos variados.
É uma alternativa comum para profissionais autônomos de alta renda, como médicos e consultores.
3. Declarar ganhos como pessoa física
Freelancers e autônomos que não possuem CNPJ podem declarar seus ganhos diretamente no Imposto de Renda.
O programa da Receita oferece campos específicos para declarar “rendimentos de outras fontes”. Apesar da simplicidade, essa opção pode resultar em imposto mais alto dependendo do valor recebido.
Ao declarar como pessoa física:
- Mantenha comprovantes, como recibos, transferências bancárias ou contratos informais;
- Informe os valores corretamente para evitar malha fina.
4. Utilizar o Carnê-Leão
Trabalhadores autônomos que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior acima de R$ 2.112 por mês podem optar pelo Carnê-Leão.
Esse sistema permite o pagamento mensal do imposto devido, reduzindo o risco de acúmulo de débitos. O preenchimento é feito no próprio sistema da Receita Federal, que calcula automaticamente o imposto.
