Já do lado das novas regras fiscais, Haddad salientou que a proposta visa a geração de superávit primário até o último ano do mandado, com equilíbrio fiscal – ou seja, eliminação do déficit – já em 2024.
“Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem”, declarou Haddad.
O ministro lembrou que no fim de fevereiro, o governo tomou a medida “dura, mas necessária” de reoneração dos combustíveis, recompondo parte da base fiscal. Com o combate às distorções tributárias e a criação de um imposto sobre valor agregado, o IVA, Haddad disse acreditar que o País chegará em 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável.
Ele aproveitou a plateia de executivos de instituições financeiras para agradecer a compreensão do mercado das medidas que vêm sendo anunciadas desde o início do mandato. O ministro disse ainda que está num momento de ouvir empresários e trabalhadores para acertar o máximo possível e colocar o Brasil na rota do desenvolvimento sustentável.
Distorções relatadas por Campos Neto
O ministro da Fazenda afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, relatou na segunda-feira a ele que há cerca de R$ 300 bilhões de distorções tributárias, como subvenção de custeio a Estados. A equipe econômica pretende aumentar a arrecadação por meio de mudanças na cobrança de impostos para viabilizar as regras do novo arcabouço fiscal.
“Nem todo sistema tributário foi construído a partir de interesses legítimos, sendo bastante franco no que diz respeito à medida de não subvencionar custeio de empresas”, disse, durante o evento promovido pelo Bradesco BBI. Na segunda, o ministro criticou a decisão de que subvenção a Estados para investimento seja equiparada a custeio.
Segundo ele, por meio das subvenções, criou-se prática de leniência sobre o que legislador quis fazer e é preciso corrigir isso. “Subvenção ao custeio não é praticada em nenhum país desenvolvido”, disse. Nas suas contas, essas medidas somam R$ 90 bi sem discussão com sociedade.
O ministro fez ressalvas, inclusive, à subvenção de investimento. “Como a decisão de um governador no que diz respeito ao ICMS pode afetar a base tributária federal? Já é uma certa anomalia”, avaliou.
Segundo Haddad, se a sociedade não entender a necessidade de corrigir distorções, será preciso cortar programas sociais. “Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária, teríamos que cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, exemplificou.
Centro da banda do superávit primário
O ministro da Fazenda afirmou ainda que, enquanto estiver à frente da pasta, o governo vai trabalhar para atingir o centro da meta de resultado primário estabelecida anualmente pelo novo arcabouço fiscal. Segundo ele, essa política transmite segurança ao mercado. O texto da proposta ainda não foi apresentado ao Congresso.
Haddad destacou que a banda de gastos estabelecida pela nova regra fiscal é importante para melhorar a qualidade das despesas, com mira, principalmente, no centro da meta de primário. “Ficar fora da banda é muito punitivo, você perde ímpeto de atender os pleitos”, disse.
Ele ressaltou a importância de ter regras restritivas em caso do primário ficar abaixo da meta.
A regra fiscal anunciada na semana passada prevê um crescimento mínimo anual de 0,6% do gasto primário e máximo de 2,5% acima da inflação. Dentro dessa banda definida pelo máximo e mínimo, o gasto primário será fixado como 70% do crescimento da receita do exercício anterior.
Além disso, fixou-se um intervalo de resultado primário para cada um dos anos entre 2023 e 2026. Os centros das metas de resultado primário indicam déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido por resultado zero em 2024 e superávits em 2025 (0,5% do PIB) e 2026 (1,0%). Conforme a apresentação, o intervalo de tolerância em todos os anos é de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos.
Se o resultado ficar abaixo da banda, a taxa de crescimento da despesa permitida pelo novo arcabouço cai de 70% para 50% do crescimento da receita do exercício anterior.
