Para obter maior transparência das autoridades reguladoras dos EUA, a exchange de criptomoedas Coinbase, em colaboração com a History Associates Incorporated, entrou com duas ações civis contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC).
As ações acusam ambas as agências de não cumprirem as solicitações de informações feitas sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
O que é a FOIA?
A FOIA é uma lei que garante a divulgação total ou parcial de informações anteriormente não divulgadas, controladas pelo governo dos EUA. Geralmente, as agências têm um prazo de 20 dias para responder a essas solicitações, embora isso não signifique necessariamente que as solicitações serão atendidas integralmente.
Mesmo quando documentos são fornecidos, as agências podem redigir partes que se enquadrem em determinadas isenções, como informações relacionadas à segurança nacional, negociações internas, investigações sigilosas, aplicação da lei ou registros de instituições financeiras.
Caso da Coinbase
No final de 2023, a Coinbase contratou a History Associates Incorporated, uma empresa privada de pesquisa, para apresentar uma solicitação de FOIA em seu nome. A Coinbase buscava cópias de “Pause Letters” enviadas a instituições financeiras, instruindo-as a suspender indefinidamente todas as atividades relacionadas a criptomoedas.
As cartas foram mencionadas em um relatório do Gabinete do Inspetor Geral (OIG) da FDIC, que alertou sobre o risco de tais instruções limitarem a inovação e o crescimento das instituições financeiras no setor de criptomoedas. No entanto, a FDIC se recusou a fornecer essas cartas à History Associates ou à Coinbase.
SEC e History Associates
Além disso, a History Associates Incorporated está processando a SEC por motivos bem parecidos. A empresa apresentou solicitações FOIA à SEC, buscando informações sobre três investigações distintas, incluindo a recentemente encerrada investigação “Ethereum 2.0”.
No entanto, segundo a reclamação, a SEC reteve quase todos os documentos solicitados, alegando que os casos arquivados poderiam estar relacionados a investigações não especificadas e em andamento. Os advogados da History Associates afirmam que essas recusas violam as obrigações da SEC sob a FOIA.
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