O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (18), a inclusão de mais quatro blocos exploratórios em áreas do pré-sal na oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os blocos são: Limonita, Hematita, Siderita e Magnetita, todos localizados na Bacia de Campos, no litoral dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A contratação será feita pelo regime de partilha de produção, modelo estabelecido por lei para grandes reservas estratégicas ou situadas no polígono do pré-sal. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a arrecadação governamental estimada ao longo da vida útil dos projetos ultrapassa R$ 522 bilhões.
Desse total, R$ 923 milhões podem ser arrecadados ainda em 2025 com o bônus de assinatura. Outros R$ 511 bilhões devem ser garantidos por meio de investimentos no período.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a decisão reforça a estratégia de segurança energética do país. “A inclusão desses blocos no regime de partilha é um passo estratégico para assegurar a regularidade dos leilões de petróleo, garantindo investimentos robustos, geração de empregos e recursos expressivos para a União”, afirmou, segundo informações do “Valor”.
CNPE aprova participação do Brasil na “Carta de Cooperação”
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta terça-feira (18), a participação do Brasil na “Carta de Cooperação” entre países produtores de petróleo, um foro consultivo entre membros e não membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). A informação foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia.
De acordo com a pasta, trata-se de uma “instância de diálogo” composta por ministros que atuam na área de energia e petróleo, com previsão de encontros regulares em nível técnico.
A entrada do Brasil no grupo não prevê sua participação em decisões que visem ao corte da produção de petróleo, afirmou a pasta.
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