Reconhecidamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já se consolidou como um direito básico dos trabalhadores, garantido por lei. Porém, muitas empresas negligenciam esse compromisso e deixam de depositar o FGTS até o prazo final, todo dia 20 de cada mês.
Essa falha na obrigação trabalhista tem levado a uma avalanche de débitos de FGTS em todo o país. Mas como evitar que você seja vítima desse golpe?
Você pode se proteger dessa situação desastrosa com alguns passos simples para verificar a regularidade do FGTS da empresa onde trabalha ou pretende trabalhar:
Acesso ao Portal da Caixa Econômica Federal: Como instituição responsável pela gestão do FGTS, a Caixa vai ser o ponto de partida desse processo. Visite o site oficial pelo seu navegador favorito.
Seção: Para sua Empresa: Uma vez no site da Caixa, localize a seção no menu principal.
Pagamento de FGTS: Dentro dessa seção, navegue até a opção Pagamento de FGTS.
Consulta CRF: Dentro do menu à esquerda, clique em Consulta CRF. Isso abre a porta para descobrir se a empresa tem ou não débitos de FGTS.
Ao prosseguir com a consulta, você vai ser direcionado para uma página onde deve fornecer alguns detalhes, como tipo de inscrição, número de inscrição e estado, conforme consta nos documentos da empresa.
Após preencher o captcha e clicar em Consultar, os resultados serão exibidos.
Você pode verificar se a empresa está em dia ou se existem pendências com o FGTS.
Em caso de débitos, informações sobre o valor e a situação atual serão fornecidas.
Certificado de Regularidade: Sua Proteção Contra a Injustiça!
Esse certificado, também conhecido como CR ou CND, permite empresas a buscar participar de licitações ou obter empréstimos governamentais.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, essa certidão confirma se as empresas cumprem ou não suas obrigações trabalhistas, e garante conformidade com as leis pertinentes.
Para obtê-la, as empresas devem manter em dia suas obrigações financeiras, cadastrais e operacionais junto à CEF, além de cumprir com as contribuições sociais estabelecidas por lei e manter a regularidade nos empréstimos feitos junto ao FGTS.
Além de facilitar o acesso a empréstimos com taxas vantajosas, o Certificado de Regularidade tem sido exigido em processos trabalhistas e procedimentos burocráticos relacionados à mudança de perfil empresarial.
