Fato Relevante
Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44, de 23 de agosto de 2021, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada, em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data (“RCA”), a sua 1ª emissão de notas comerciais escriturais, em série única, para distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, de 6.000.000 (seis milhões) de notas Comerciais, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (mil reais), na data de emissão, perfazendo o montante total de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais) na data de emissão (“Notas Comercias” e “Emissão”, respectivamente). As Notas Comerciais terão prazo de vencimento de 18 (dezoito meses) e juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada da Taxa DI – Depósitos Interfinanceiros, acrescida de sobretaxa de 1,35% (um inteiro e trinta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis.
Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão das Notas Comerciais serão utilizados para reforço de caixa e refinanciamento de passivos da Eletrobras e/ou de suas controladas.
Este fato relevante, não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para subscrição das Notas Comerciais pela Eletrobras. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso.
A ata da RCA com a íntegra da matéria aprovada encontra-se arquivada na sede da Companhia e nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (https://ri.eletrobras.com/).
A Companhia manterá o mercado informado acerca do assunto tratado neste Fato Relevante.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Elvira Cavalcanti Presta
Diretora Financeira e de Relações com Investidores
