FATO RELEVANTE
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.001.180/0001-26 | NIRE: 533.0000085-9
COMPANHIA ABERTA
Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobrás”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) , fazendo referência aos fatos relevantes divulgados em 26 e 28 de outubro de 2022, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 28 de novembro de 2022, optou, em razão do atual cenário macroeconômico e das condições do mercado, por suspender, neste ano, o projeto de potencial implementação da migração da Eletrobrás para o Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“Migração”).
No ano de 2023, a Companhia voltará a analisar o momento oportuno para a Migração, conforme está previsto em seu Plano de Transformação.
Ainda, dando passos adicionais às melhorias das práticas de governança corporativa e medidas direcionadas à racionalização e otimização da base acionária da Eletrobrás e da estrutura do seu grupo econômico, de forma a criar sinergias e reduzir eventuais custos a que está sujeita atualmente, o Conselho de Administração, na mesma reunião, deu início aos procedimentos para futura propositura, aos acionistas, de deliberação em assembleia geral das seguintes matérias:
- Resgate da totalidade das ações preferenciais “classe A” de emissão da Companhia (“Resgate das Ações PNA”); e
- Incorporação de ações das seguintes sociedades controladas (“Incorporação de Ações”): (i) Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“CHESF”); (ii) Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (“CGT Eletrosul”); (iii) Furnas – Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”); e (iv) Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (“Eletronorte” e, conjuntamente com a CHESF, CGT Eletrosul e Furnas, as “Subsidiárias”).
A efetiva submissão do Resgate das Ações PNA e da Incorporação de Ações das Subsidiárias, incluindo o preço de resgate, as relações de troca e demais termos e condições dessas matérias, permanecem sob análise da administração, incluindo a aprovação das respectivas propostas da administração, nos termos da regulamentação da CVM aplicável, e o cronograma para a efetiva implementação de eventual assembleia.
Por fim, a Companhia informa que manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados sobre quaisquer fatos considerados relevantes.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2022.
Elvira Cavalcanti Presta
Diretora Financeira e de Relações com Investidores