A Carteira do Idoso é um documento que oferece benefícios a cidadãos com mais de 60 anos no Brasil. Entre as principais vantagens estão a prioridade em atendimentos e passagens com no mínimo 50% de desconto, por vezes até a gratuidade nos transportes.
Para garantir o que está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, anualmente são realizadas mudanças que fortaleçam os serviços ofertados à terceira idade.
Para que isso ocorra, entretanto, é necessário ampliar o público dessa faixa etária com acesso aos benefícios que são garantidos legalmente.
É por esses motivos que existe a Carteira da Pessoa Idosa, um documento gratuito que dispensa burocracias para sua emissão, mas amplia e fortalece o acesso de idosos a muitas políticas públicas. Saiba quais são as novidades sobre esse documento:
Quais foram as mudanças na Carteira do Idoso?
Em 2024, algumas das mudanças significativas que a carteira sofreu foram:
- Emissão digital: idosos podem se deslocar ao CRAS se julgarem melhor, no entanto, há a possibilidade de fazer o procedimento online;
- Validade e renovação: o documento de idoso terá validade de 10 anos e, para renovar, não será mais exigida a apresentação de toda documentação já registrada;
- Benefícios: a carteira conseguirá incluir isenções de taxas de serviços público, para idosos de baixa renda, como é o caso da cobrança de água e energia elétrica.
Conforme a Lei 10.741/03, a Carteira do Idoso é reconhecida em todo o território nacional e é emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
O documento é direcionado para pessoas com mais de 60 anos, que não possuem comprovação de renda ou recebem até dois salários mínimos mensais. Um dos critérios para solicitar a Carteira do Idoso é estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que dá acesso ao Número de Inscrição Social (NIS).
Para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, é necessário se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo e se inscrever. Este cadastro garante acesso a diversos programas oferecidos pelo Governo.
Como emitir a Carteira do Idoso?
O documento pode ser emitida de duas formas: presencialmente ou on-line. Para solicitar o documento de forma presencial, basta dirigir-se ao CRAS mais próximo e realizar a emissão do documento. Contudo, quem deseja obter o documento pela internet, também é possível, basta possuir uma conta no sistema Gov.br, plataforma oficial do Governo. Confira aqui o passo a passo:
- Acesse o site da Carteira da pessoa Idosa;
- Clique na opção “Emitir Carteira da pessoa Idosa”;
- Realize seu login com a conta Gov.br;
- Autorize o uso de seus dados e solicite o documento.
- Finalize o processo e, após emitir a Carteira do Idoso, é possível imprimir o documento ou salvar a carteira em formato digital.
Para utilizar seu documento, basta mostrar o QR Code que está presente na Carteira do Idoso.
Vale ressaltar que, o Cartão do Idoso possui validade de 2 anos a partir da data de emissão, portanto, fique atento ao prazo para que o documento possa ser renovado a tempo e, assim, continuar desfrutando dos benefícios.
