A sessão estava agendada para 14h30 desta terça-feira, mas ainda não começou porque deputados debatem nos bastidores se devem fazer novas mudanças do texto antes da votação.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no último dia 17, por isso, volta para sua Casa de origem e precisará ser novamente votada em dois turnos com o aval de três quintos dos deputados (308). Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente da República.
Foram mais de dez dias para a matéria voltar à pauta porque a Casa aguardava uma sinalização positiva do governo à proposta, após o impasse gerado pelo projeto de socorro aos Estados, do qual o Executivo tem se oposto.
Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deu esse sinal. “É importante que Câmara dos Deputados aprecie e vote, ainda nesta semana, a PEC 10 (Orçamento de Guerra). Ela vai possibilitar que o Governo continue adotando medidas para combater os efeitos sociais e econômicos da COVID-19”, escreveu o ministro em seu Twitter. “Uma das ações importantes da PEC é que ela permitirá o pagamento do coronavoucher aos beneficiários que foram incluídos posteriormente”, completou.
A PEC dará ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cheque em branco para gastos com a covid-19, para abrir o cofre do Tesouro e acelerar a volta do crescimento a tempo da campanha eleitoral de 2022.
O texto autoriza o governo a gastar recursos com o combate da covid-19, sem as “amarras” do Orçamento regular. Uma das restrições é a regra de ouro – que está na Constituição e proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Outra é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, “que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”.
A PEC dá ainda ao Congresso Nacional o poder de suspender qualquer decisão do Poder Executivo “em caso de irregularidade ou de extrapolação dos limites” da proposta.
A proposta também autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.
