Ontem a Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria dos votos o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico. A partir de agora, o projeto de lei vai ser prioridade na pauta do plenário, e está previsto para ser votado na próxima terça-feira (03);
Em afirmação ao Broadcast, o relator do Projeto de Lei do Novo Marco Regulatório do setor de saneamento básico, Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) afirmou que tendência é de rejeição aos destaques (sugestões de mudança do texto) que possam “desconfigurar” de alguma forma a proposta.
Consideramos fundamental a manutenção na versão final do texto do trecho que prevê que a privatização das empresas estatais de saneamento não necessite da anuência dos titulares das concessões se não houver alteração no objeto e na duração dos contratos ( Artigo 15, parágrafo 1);
A aprovação do PL 3261/2019 é determinante para as teses de investimento de Sabesp e Copasa, duas empresas cujas ações negociam com base em expectativas de privatização.
Por XP Investimentos
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