FATO RELEVANTE

A Caixa Seguridade Participações S.A. (“Caixa Seguridade” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4°, do artigo 157, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários n° 44, de 23 de agosto de 2021, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em continuação aos fatos relevantes divulgados em 7 de junho de 2021, 13 de setembro e 16 de novembro de 2022, que concluiu, nesta data, a alienação da totalidade da participação societária detida pela Companhia na Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda. (“Odonto Empresas”), pelo valor total de R$ 18.204.656,74 (dezoito milhões, duzentos e quatro mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias e Outras Avenças, celebrado em 13 de setembro de 2022 entre a Companhia e a CNP Assurances S.A. (“Contrato”), em razão do cumprimento de todas as condições precedentes e atos de fechamento previstos no Contrato para a alienação da Odonto Empresas, incluindo (i) a conclusão de todos os trâmites e etapas necessárias para a formalização da aprovação da transação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e (ii) a implementação de todas as etapas da reorganização societária preparatória e necessária à alienação de tal participação societária.

Destaca-se, ainda, que para a alienação da totalidade das participações societárias diretas e indiretas detidas pela Companhia nas demais sociedades objeto da transação prevista no Contrato, quais sejam, Companhia de Seguros Previdência do Sul, CNP Capitalização S.A. e CNP Seguros Participações em Saúde Ltda. (atualmente denominada CNP Participações em Seguros Ltda.), restam pendentes as aprovações regulatórias pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A Caixa Seguridade manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre a existência de novos desdobramentos relevantes relacionados ao processo de desinvestimento de participações societárias não estratégicas.

Brasília, 22 de dezembro de 2022.

ANDRÉ NUNES
Diretor-Presidente
Caixa Seguridade Participações S.A.