O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou nesta quarta-feira, 23, o cronograma para venda de refinarias pela Petrobrás. A revisão do cronograma, explicou o órgão, envolve os desinvestimentos de ativos previstos no acordo e ainda não realizados pela Petrobras, no âmbito dos acordos firmados no processo que colocou fim ao monopólio da empresa no mercado de refino.
“A estatal apresentou ao Cade pedido de readequação dos prazos de vendas, tendo em vista as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor, bem como o desenvolvimento das negociações referentes aos próprios ativos”, informou o Cade. O processo é sigiloso.
De acordo com o órgão, após analisar “o status do procedimento de cada refinaria, o contexto econômico e as perspectivas do mercado com relação à abertura do setor”, os conselheiros avaliaram que o pleito da Petrobras está devidamente justificado e é adequado para atingir os objetivos do acordo no longo prazo.
Assim, a autarquia autorizou a extensão dos prazos de assinatura dos acordos de venda entre a estatal e os eventuais compradores das refinarias. O cronograma é sigiloso, restrito às partes, e não foi divulgado pelo Cade.
