BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A.
CNPJ/ME nº 39.580.673/0001-01
NIRE 2730007027-9
Companhia Aberta (Categoria B)
FATO RELEVANTE
BRK AMBIENTAL – REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44, de 23 de agosto de 2021, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, assinou o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió. O instrumento endereça, principalmente, os eventos descritos a seguir:
- a alteração da data de aplicação dos reajustes das tarifas, que passarão a ocorrer no dia 08 de dezembro de cada ano, com o objetivo de unificar as datas de aplicação dos reajustes das Concessionárias que prestam serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Alagoas;
- a adequação de parte das obrigações relacionadas às obras a serem realizadas no sistema de produção de água operado pela Casal, buscando aprimorar sua eficiência operacional; e
- formalizar o reconhecimento, pelo Estado, da realização, pela BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S.A., de intervenções não previstas no escopo original do contrato de concessão, para garantir o fornecimento de água pela Casal.
Os efeitos econômico-financeiros decorrentes dos eventos contidos neste Segundo Aditivo serão quantificados junto ao Poder Concedente e serão divulgados oportunamente pela Companhia quando for concluída essa avaliação, nos termos da regulamentação em vigor.
Maceió, 03 de janeiro de 2023.
Otávio Junqueira Ayres de Souza
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
