A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (20), dois dias após a denúncia formal apresentada pela PGR, que acusa Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado um prazo inicial de 15 dias para a manifestação da defesa.
Defesa alega falta de acesso às provas
Os advogados do ex-presidente argumentam que não tiveram acesso integral às provas contidas no processo, justificando a necessidade de um prazo maior para análise e resposta.
Segundo eles, o caso envolve um “emaranhado complexo” de processos interligados, com muitos depoimentos de delação premiada e conteúdos extraídos de celulares apreendidos.
A defesa também solicitou acesso completo aos documentos utilizados na denúncia e a intimação da autoridade policial responsável para esclarecer onde estão armazenadas as provas ainda não disponibilizadas na íntegra.
O que acontece após a denúncia da PGR?
O pedido de Bolsonaro acontece dentro do trâmite normal de uma denúncia apresentada pela PGR. Entenda as etapas do processo:
- Apresentação da denúncia: A PGR submete a acusação ao STF, que é relatada por um ministro.
- Prazo para defesa: O relator concede 15 dias para que os advogados do denunciado apresentem defesa prévia e eventuais contestações.
- Análise de contestações: Caso a defesa questione trechos da denúncia, a PGR tem cinco dias para responder.
- Avaliação do relator: O ministro relator analisa a acusação e os argumentos da defesa. Não há um prazo fixo para essa etapa.
- Julgamento: Quando o caso estiver pronto, o relator submete a denúncia à Primeira Turma do STF, que decidirá se os denunciados se tornarão réus ou não.
- Ação penal: Se a denúncia for aceita, inicia-se o processo penal, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Bolsonaro pode conseguir mais prazo?
A decisão sobre o pedido de extensão do prazo cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Em outros processos, o STF já concedeu prazos adicionais em casos complexos, mas não há garantia de que os 83 dias solicitados serão aceitos integralmente.
Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, Bolsonaro passará a responder formalmente em uma ação penal, onde poderá apresentar sua defesa, testemunhas e contestar as provas apresentadas pela PGR.
