A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a legitimidade do convite para a cerimônia de posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, além de renovar o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente brasileiro.
Os advogados também enfatizaram que Jair Bolsonaro não tem intenção de “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela PF em fevereiro de 2024
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, no âmbito de investigações em curso.
A defesa do ex-presidente solicitou, na última sexta-feira (10), ao ministro Alexandre de Moraes, a devolução do documento, além da autorização para que Jair Bolsonaro possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.
A posse de Trump foi programada para o dia 20 de janeiro.
Cobrança de documentos oficiais por Alexandre de Moraes
No último sábado (11), o ministro Alexandre de Moraes destacou que o pedido apresentado pela defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Moraes chamou atenção para o fato de que o convite foi enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço de e-mail não identificado, sem a especificação de horário ou programação detalhada do evento.
Defesa reitera autenticidade do convite a Jair Bolsonaro
Nesta segunda-feira (13), os advogados de Bolsonaro responderam ao ministro e sustentaram que não existem dúvidas sobre a “veracidade do e-mail” anexado como prova no pedido anterior.
De acordo com a defesa do ex-presidente, o domínio “t47inaugural”, utilizado para enviar o convite, pertence ao comitê inaugural do presidente eleito Donald Trump e foi criado exclusivamente para comunicações formais.
E-mail com tradução juramentada como prova
Os advogados afirmam que o convite exigido por Moraes seria o próprio e-mail enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro em 8 de janeiro, o qual foi acompanhado de uma tradução juramentada.
A defesa argumenta que, nos Estados Unidos, a boa-fé do declarante fora altamente valorizada, e qualquer falsidade ou omissão poderia acarretar sérias consequências legais.
“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, ressaltou a defesa.
A defesa destacou ainda que a posse de Trump representa um “evento de notória magnitude política e simbólica”. Segundo os advogados, o convite foi “carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes”.
Jair Bolsonaro alega compromisso com as Investigações
Os advogados reforçaram que Bolsonaro “reafirma seu compromisso em não obstaculizar – como de fato jamais obstaculizou – o andamento das investigações em curso e reafirma sua disposição tanto em cumprir integralmente as medidas cautelares que lhe foram impostas”.
À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou: “Não cometi crime algum. Aguardo o passaporte para representar o Brasil lá fora [EUA], já que o atual governante do Brasil representa a Venezuela, a Nicarágua, países que não são democráticos”.
Declaração de Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro comentou o convite e afirmou: “Um recado de que o governo não vai seguir um pragmatismo. Trump fez isso, porque ele sofreu perseguição assim como Bolsonaro sofre aqui no Brasil”.
