O Banco Central decidiu decidiu dividir em fases o processo de regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais no país (criptomoedas). Com isso, a ideia é promover uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e dos processos de autorização dessas entidades.
De acordo com a instituição, a regulamentação tem o intuito de reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais. Para isso, retende estabelecer regras que confiram e exijam maior transparência em relação aos benefícios e riscos associados a esses investimentos. Ainda conforme o comunicado, é por isso que é preciso dividir o processo.
Proteção contra fraudes
Segundo Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, o papel da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas. Isso porque há quem que se utilizem desses ativos para prejudicar os consumidores e os agentes em casos de golpes e fraudes.
“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, destaca.
Próximos passos da regulação das criptomoedas
- Desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre;
- estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio;
- desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.).
(Com informações imprensa Banco Central)
