O Banco do Brasil (BB)(BBAS3) anunciou que vai devolver um montante significativo de R$ 20,6 milhões aos seus clientes.
No entanto, essa restituição não diz respeito à distribuição de dividendos para acionistas ou à redução de capital. O valor vai ser devolvido em decorrência de um termo de compromisso firmado entre a instituição financeira e o Banco Central (BC), que visa ressarcir clientes afetados por cobranças indevidas.
Valores devolvidos e motivação da restituição
Do montante total que vai ser devolvido pelo BB, aproximadamente R$ 6,50 milhões correspondem à cobrança de taxas de juros que ultrapassaram o limite estabelecido para Microempreendedores Individuais (MEIs). Já os outros R$ 14,10 milhões referem-se a tarifas indevidas relacionadas à emissão da segunda via de cartões de débito e crédito.
A assinatura do acordo aconteceu na última segunda-feira (3) e o prazo estipulado para a devolução dos valores aos clientes afetados pelas cobranças indevidas foi definido para até doze meses.
Entenda o termo de compromisso do Banco Central
O termo de compromisso trata-se de um instrumento utilizado pelo Banco Central (BC) para garantir que instituições financeiras cessem práticas inadequadas e corrijam eventuais irregularidades.
Além da obrigação de interromper as práticas inadequadas, as instituições financeiras também podem ser obrigadas a efetuar contribuições financeiras ao Banco Central e a reembolsar clientes prejudicados.
Neste caso específico, o compromisso firmado entre o Banco do Brasil e o Banco Central contemplou duas situações distintas.
Cobrança indevida de juros pelo Banco do Brasil (BBAS3)
No primeiro caso, o Banco do Brasil (BBAS3) declarou que interrompeu a cobrança de juros acima do teto estabelecido de 8% ao mês para operações de cheque especial destinadas a clientes MEI. A interrupção ocorreu em 3 de outubro de 2022, em conformidade com a Resolução CMN 4.765/2019.
De acordo com os documentos oficiais, a cobrança indevida foi praticada entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, e impactou diretamente 15,4 mil clientes.
Como parte do acordo com o Banco Central, o BB assumiu o compromisso de cessar essa prática e restituir integralmente os R$ 6,5 milhões cobrados indevidamente.
Tarifas indevidas na emissão de segunda via de cartões cobradas pelo Banco do Brasil (BBAS3)
Em um segundo caso, a instituição financeira concordou em devolver R$ 14,10 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente pela emissão da segunda via de seus cartões de crédito e débito.
As cobranças indevidas ocorreram em três situações específicas:
- Quando houve renovação automática do cartão devido à falta de uso;
- Quando a função crédito foi bloqueada por suspeita de falsificação;
- Em casos de extravio do cartão.
De acordo com os termos do acordo, essas cobranças indevidas ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024 e afetaram um total de 1.577.590 clientes.
Posicionamento do Banco do Brasil (BBAS3)
Em nota oficial, o Banco do Brasil (BBAS3) enfatizou que a medida faz parte de um “ procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes“.
A instituição ainda declarou que todas as questões relacionadas ao termo de compromisso “ já foram devidamente solucionadas“.
Como vai ser feita a restituição aos clientes?
Para os clientes que possuem seus dados cadastrais atualizados junto ao banco, o ressarcimento das cobranças indevidas vai ser realizado “ mediante estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta“.
Caso os dados do cliente estejam desatualizados, o BB informou que se compromete a ” empreender esforços para contactar os clientes, com vistas a proceder ao ressarcimento“.
Ademais, os valores restituídos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data em que a cobrança foi realizada até o momento efetivo da devolução.
O Banco do Brasil (BBAS3) informou ao Banco Central (BC) que todas as cobranças indevidas foram encerradas e que um relatório de auditoria interna vai ser apresentado para atestar o cumprimento total do acordo.
Bancos pagarão contribuição ao Banco Central
Além de efetuar a devolução dos valores aos clientes afetados, o Banco do Brasil e outros oito “compromitentes” concordaram em pagar uma contribuição pecuniária ao Banco Central, ao total de R$ 4,62 milhões.
Desse total, o BB se responsabiliza pelo pagamento de R$ 3,750 milhões, enquanto o montante restante vai ser dividido entre as demais instituições envolvidas no acordo.
