O Banco Central (BC) deu início nesta sexta-feira (8) à segunda fase da consulta pública para regulamentação das criptomoedas no Brasil.
A regulamentação final está prevista para o início de 2025, após a consideração das contribuições dos participantes.
Esta fase, que aborda a prestação de serviços de ativos virtuais e o respectivo processo de autorização, se estrutura a partir das Consultas Públicas 109/2024 e 110/2024, que seguem as diretrizes da Lei nº 14.478, de 2022.
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Primeira e segunda fase das Consultas Públicas do BC sobre criptomoedas
O processo regulatório começou em dezembro de 2023, com a Consulta Pública 97/2023, que trouxe 38 questões abordando temas como segregação patrimonial, gestão de riscos e proteção aos clientes, com a participação de 240 contribuições.
A primeira fase buscou mapear o cenário dos ativos digitais e identificar as necessidades regulatórias.
Agora, na segunda fase, o BC apresenta minutas para regulamentar processos de autorização e requisitos de governança para sociedades que operam com ativos virtuais.
Modalidades de prestadoras de serviços de ativos virtuais
A regulamentação proposta pelo BC define três modalidades de prestadoras de serviços de ativos virtuais:
- Intermediárias de ativos virtuais – responsáveis pela negociação e distribuição desses ativos.
- Custodiantes de ativos virtuais – dedicadas à custódia segura dos ativos.
- Corretoras de ativos virtuais – que desempenham tanto a intermediação quanto a custódia.
Essas modalidades terão regras específicas para capital mínimo, governança e requisitos de patrimônio, conforme a atividade desempenhada. A proposta segue em consulta pública até 7 de fevereiro de 2025.
Diretrizes para operar no mercado de câmbio brasileiro
O Banco Central pretende divulgar, até o final de 2024, uma proposta que permitirá que as prestadoras de serviços de ativos virtuais também atuem no mercado de câmbio brasileiro.
Como participar das consultas públicas sobre a regulamentação das criptomoedas?
Para responder a pesquisa pública sobre as regulamentação de criptomoedas no Brasil é preciso entrar no site Participa Mais Brasil.
No portal, há diversas consultas disponíveis para a população. Os brasileiros podem opinar sobre a regulação dos ativos virtuais até dia 7 de fevereiro de 2025.
