Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (22) a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Para o CEO da iHub Investimentos, Paulo Cunha, a questão do arcabouço é positiva marginalmente, “o mercado até que esperava que a Câmara fosse retirar alguns itens que vieram do Senado, então deixou o arcabouço, de certa forma, mais “redondo”, não que ele seja a melhor proposta do mundo, mas não passada a pior versão dele; isso é positivo”, avaliou.
Entretanto, por outro lado, de acordo com Cunha, é preciso ter uma visão mais abrangente dos últimos dias, com o Ibovespa passando por quedas consecutivas, os juros futuros subindo muito. “O investidor quer se agarrar em alguma notícia positiva para que se justifique a compra, uma vez que caiu muito, começam a aparecer aí barganhas, o juros futuro esticou demais, então precisa dar uma realizada, isso muito de um movimento lá de fora, a curva de juros americana”, afirmou o especialista.
Bolsa – Para ele, o resultado da votação ajuda com que o dia, e os próximos pregões sejam positivos. “Estamos chegando perto de um suporte no Ibovespa, vemos também o dólar caindo, então tem ingresso vindo hoje, mas vamos lembrar que tivemos uma saída de quase 9 bi, estamos começando a voltar para um fluxo positivo, vamos ver se ele se mantém, talvez o cenário “macro” possa dizer um pouquinho mais do que o arcabouço em si; mas na margem, a notícia é positiva sim.”
Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Retirada dos fundos
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.
Inflação
O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
Ciência e tecnologia
O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.
Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.
(Com informações da Agência Brasil)
