⚖️ Julgamento sobre precatórios: O STF marcou para segunda (27) o julgamento sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
💰 Reforma Tributária: Lira planeja acelerar a aprovação da reforma tributária na Câmara. O presidente deve convocar sessões da Casa na segunda (27) e na sexta (1), para contar prazo para votar reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, deve se reunir com líderes partidários para discutir o texto. A ideia de fatiar o texto perdeu força e a estratégia deve ser suprimir as divergências.
💲 Fundos Offshore: O projeto pode ser votado na terça (28), no plenário do Senado. Se as modificações já feitas pelos senadores forem aprovadas, o texto retorna para a apreciação da Câmara.
💸 Subvenção do ICMS: Deve haver avanço na discussão do projeto, com apresentação de nova versão do texto pelo ministro da Fazenda. O texto vem enfrentando resistências dos congressistas.
💰 LDO: A expectativa é que a votação do texto aconteça nesta semana. As emendas exigem apoio de um terço da Câmara (171 deputados) e do Senado (27).
🌿 Pauta Verde: Relatores dos projetos do mercado de carbono, do marco legal para exploração do hidrogênio, do marco legal das eólicas offshore e do “combustível do futuro” podem entregar seus pareceres ainda nesta semana para que sejam pautados.
🗓️ Conferência do Clima da ONU: A COP-28 será realizada em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro. Entre os confirmados estão o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entre outros.
✈️ Agenda do presidente Lula: Viaja nesta semana para a Arábia Saudita e ao Catar. De lá, no dia 30, segue para Dubai, para a COP28. Espera-se que o presidente deixe os Emirados Árabes no dia 2 e siga com comitiva para a Alemanha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acompanhá-lo.
🎱 Apostas Esportivas: Prevista votação, na terça (28), do projeto que regulamenta a operação e a tributação das casas de apostas esportivas.
🚫 Vetos: Está prevista para a terça (28) a apreciação de 34 vetos presidenciais e sete projetos de lei, com créditos suplementares. Entre os vetos está o do Marco Temporal das Terras Indígenas e o novo Arcabouço Fiscal. Lideranças querem colocar em pauta o veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores do país.
Posse de Javier Milei na Argentina: O evento ocorrerá em 10 de dezembro, na capital Buenos Aires. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá prestigiar a posse do presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será convidado e ainda não se sabe se comparecerá. Em inúmeras oportunidades, Milei reiterou que não vai se relacionar com países como a China, nem Brasil e Rússia.
🗳️ PSDB: Na quarta (29), acontece a convenção do PSDB em Brasília. Novo presidente do partido será eleito – a expectativa é que seja Maconi Perillo.
🚰 Sabesp: A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara se reúne para discutir os impactos da privatização da Sabesp. Foram convidados representantes da entidade e o prefeito de SP, Ricardo Nunes.
