Na quarta-feira, em anúncio sobre os primeiros 100 dias de trabalho do Ministério dos Transportes, o ministro Renan Filho apontou a expectativa de mais 11 contratos de ferrovias privadas serem assinados pelo governo nos primeiros meses do ano.
Apesar de querer revisitar o Marco Legal das Ferrovias, que permite essa modalidade de estrada de ferro, Renan Filho tem dito que o cerne da lei será mantido, destacando a vocação das ferrovias autorizadas para trechos mais curtos – as shortlines.
Na mesma reunião, os diretores da ANTT aprovaram ainda uma alteração na resolução que estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública, ferramenta necessária para projetos outorgados pela ANTT, como é o caso das ferrovias privadas.
O ajuste no normativo se deu justamente para as regras ficarem em conformidade com o marco legal das ferrovias. “É mais um importante passo na linha de regulamentação das autorizações ferroviárias”, disse o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.