A Aneel apresentou na terça-feira (26/5) a proposta de regulamentação da Conta-covid; operação que vai reduzir o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia trouxe para as empresas do setor elétrico.
A proposta da Aneel ficará sob Consulta Pública entre os dias 27/05/2020 e 1/6/2020 para ser implementada nas próximas semanas. Através de empréstimo de vários bancos, coordenado pelo BNDES, os aumentos nas tarifas de energia serão diluídos ao longo de cinco anos; de modo a preservar a saúde financeira das empresas do setor.
A Aneel sinalizou que cálculos do governo apontam que esse empréstimo pode chegar a R$ 18,0 bilhões. Notícias dão conta também que os presidentes da Cemig (CMIG4) e da Copel (CPLE6) sinalizaram a adesão aos termos do decreto para recebimento da Conta-Covid.
Destaques
• A minuta de regulamentação estabelece critérios, procedimentos e limites de captação de recursos por distribuidoras, fundamentados na perda de arrecadação e mercado de cada agente de distribuição; e detalha os itens de custo que podem ser cobertos pela conta e o fluxo operacional dos repasses;
• A Covid-19 afetou a situação financeira das companhias do setor, que vê uma queda de consumo de 14% em relação ao ano passado e teve uma inadimplência de cerca de 10% causada pela pandemia. Do ponto de vista do consumidor, a Conta-Covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica;
• O empréstimo terá custo equivalente ao CDI mais um percentual de remuneração das instituições financeiras que oferecerão os empréstimos de maneira conjunta e em condições uniformes. Tecnicamente, a Conta-Covid considerará como garantias; ativos regulatórios que já constam nos processos tarifários ordinários, ou seja, no cálculo anual dos reajustes das distribuidoras de energia;
• A operação será contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); que assegurará o repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já existente na tarifa de todos os brasileiros.
