Recentemente, uma grande repercussão tomou conta do mercado financeiro brasileiro após a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) manifestar apoio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode impactar diretamente a tributação sobre os fundos de investimento. Essa medida veio à tona na quinta-feira (23) e apresenta possíveis implicações significativas para os investidores de fundos imobiliários e outros ativos da classe.
A alteração proposta por Lula visa retirar os fundos do regime diferenciado proposto na reforma tributária, onde esses investimentos teriam a opção de não se considerar como contribuintes de impostos sobre consumo. Com a nova configuração, os fundos poderão ser classificados como “prestadores de serviços”. Isso gera a interpretação de que estaríamos diante da necessidade de pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substitutos dos atuais tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, conforme apresentado nos debates sobre a reforma.
Esta proposta de taxação não tardou a provocar reações dentro do mercado. Investidores e profissionais do setor se mobilizam, visando a derrubada do veto no Congresso, inquietos com as consequências que uma nova tributação traria. A Anbima, em sua nota, argumenta que essa taxação não é justificada, considerando que os fundos não se enquadram como fornecedores de serviços e, portanto, não devem ser tributados dessa forma. A associação reforçou ainda que está empenhada em buscar um tratamento tributário justo para a indústria de fundos de investimento existente no Brasil.
No detalhe: as alegações da Anbima
As questões levantadas pelo governo incluem uma suposta falta de respaldo constitucional para a isenção dos fundos. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, salientou que a definição anterior de isenção seria confusa e equivalente a um benefício fiscal sem previsão na Emenda Constitucional 132. Contudo, a Anbima rebateu, afirmando que a mudança deve ser revista, uma vez que a legislação discutida anteriormente apenas visava esclarecer e garantir segurança jurídica sem criar privilégios tributários.
Além disso, a Anbima em sua nota sustentou que essa possível taxação poderia gerar insegurança jurídica e limitar as alternativas de diversificação de investimentos para os investidores, que já enfrentam tributações como o Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos. Essa situação, segundo a Anbima, contraria os propósitos centrais da reforma tributária, que deveriam ser facilitar a convivência tributária e garantir a neutralidade fiscal.
Esse cenário evidencia a complexidade da reforma tributária, especialmente no tocante à tributação de fundos e suas consequências para a economia brasileira. Investidores atentos devem monitorar a situação, uma vez que as decisões tomadas no decorrer desse processo não apenas impactarão a performance dos fundos de investimento, mas também podem influenciar estratégias de investimento e o desempenho geral do mercado de ações no Brasil.
Esse é um momento crítico para a indústria de fundos e para os investidores, e as ações futuras do governo e do Congresso serão fundamentais para definir o rumo dessa discussão.
