Quem ainda não declarou o imposto de renda do ano-calendário de 2023, precisa correr: o prazo termina no dia 31 de maio. Quem estiver obrigado à entrega da declaração e perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Quando o assunto é declarar os investimentos, as dúvidas são constantes. Pensando nisso, a B3 preparou algumas dicas para ajudar no preenchimento.
“Independentemente da situação do contribuinte no ano anterior, como o número de ações, lucro ou prejuízo, se estava desempregado ou trabalhou como PJ, a negociação de ativos financeiros pode tornar obrigatória a entrega da declaração à Receita Federal, em especial nos investimentos em renda variável, categoria que exige a apresentação obrigatória caso haja ganhos sujeitos ao pagamento do IR ou operações superiores a R$ 40.000,00 no ano de 2023”, afirma Filipe de Deus, superintendente Jurídico Tributário da B3.
Além da declaração anual, quem negociou ações e outros títulos de renda variável (BDRs, ETFs, Fundos Imobiliários, Contratos Futuros, Opções de Ações, Termo de Ações) precisa calcular e pagar o Imposto de Renda mensalmente sobre os lucros obtidos nas vendas, utilizando um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para recolhimento do imposto.
O recolhimento do IR mensal vale para todas as operações de renda variável realizadas em bolsa em um determinado mês que envolveram vendas de ativos e a alíquota cobrada varia de acordo com o tipo de papel e das operações (normais ou day trade).
“Lembrando que os investimentos isentos para pessoas físicas são: poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e Debêntures de Infraestrutura”, diz o profissional da B3.
Veja abaixo como declarar seus investimentos:
1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” e selecione o grupo 04 (Aplicações e investimentos);
2. No código, escolha o 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)” ou 02 para Títulos Públicos (Tesouro Direto) ou outros investimentos de Renda Fixa, por exemplo;
3. Informe o país de localização do investimento;
4. Insira o CNPJ da instituição financeira pela qual você fez o investimento;
5. No campo “discriminação”, detalhe todas as informações que tiver sobre o investimento, como qual é o emissor, a quantidade e vencimento;
6. Informe o valor do seu investimento em 31/12/2022 e 31/12/2023, conforme documento disponibilizado pela instituição financeira por onde fez o investimento.
Na venda de ações, os investidores também podem usufruir dos benefícios de estarem isentos, dependendo dos critérios abaixo.
Quando um investidor vende ações de empresas listadas na B3, a isenção de impostos é aplicada se o valor mensal das vendas for inferior a R$ 20 mil. No entanto, caso esse valor seja excedido no mês, é obrigatório pagar 15% sobre o ganho das operações por meio de uma guia de DARF, que deve ser recolhida até o último dia útil do mês seguinte à negociação.
Essa isenção é específica para ações e não se estende a outros ativos de renda variável, como BDRs, ETFs, entre outros.
“É importante ressaltar que nos meses em que as vendas de ações forem abaixo de R$ 20 mil, não há necessidade de pagar o imposto, mas é fundamental manter registro dessas transações para lançar eventual ganho no formulário anual do Imposto de Renda, especificamente no campo de “rendimentos isentos e não tributáveis”’, explica Filipe de Deus.
No caso das Ações negociadas na B3, estes bens devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos” no Grupo 03 – Participações Societárias, Código 01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa, detalhando-se o CNPJ da empresa, além do valor de aquisição das ações.
