A recent decision by the Goiás Court of Justice (TJ-GO) has significant implications for the financial landscape regarding the AgroGalaxy (AGXY3), which is currently undergoing judicial recovery. The court ruled that credits secured by fiduciary assignment of receivables and movable assets are not subject to the company’s restructuring process.
As a result, certain creditors are now positioned to collect their debts immediately, bypassing the lengthy recovery process. Key institutions such as Itaú (ITUB4), Banco Daycoval, Banco BV, and Corteva Agriscience achieved favorable outcomes, effectively removing approximately R$ 4,6 bilhões in debts from the recovery plan.
A Decisão Judicial e suas Implicações
De acordo com os acórdãos liderados pelo desembargador Breno Caiado, a propriedade dos créditos fiduciários não pertence à AgroGalaxy, mas sim aos credores. Isso significa que credores como o Itaú podem exigir pagamento imediato em caso de inadimplência, o que coloca a AgroGalaxy em uma posição vulnerável durante sua reestruturação.
A ação foi um reflexo de um padrão observado na jurisprudência recente do tribunal, cujas decisões anteriores, envolvendo credores como o Banco ABC Brasil e o Banco do Brasil (BBAS3), também favoreceram a possibilidade de execução de garantias independentemente do processo de recuperação.
Desempenho da AgroGalaxy e Desafios Futuros
A AgroGalaxy protocolou sua recuperação judicial em setembro de 2024, enfrentando um cenário desafiador com lucros negativos e uma dívida crescente. Em seu último relatório, a empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 1,58 bilhões e um EBITDA negativo de R$ 1,2 bilhões. Essa situação pressionada também gerou otimizações, como o fechamento de lojas e reduções de pessoal.
Como parte de sua recuperação, a AgroGalaxy está buscando vender R$ 760 milhões em dívidas vencidas e reativar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Terra Magna, iniciado em um esforço para reestruturar suas operações financeiras.
Cenário para Investidores
Essa decisão do TJ-GO não apenas altera o panorama financeiro da AgroGalaxy, mas também impacta investidores que estão de olho em ações de empresas sob recuperação. Com dívidas significativas e um plano de recuperação judicial em andamento, é essencial que os investidores avaliem cuidadosamente os riscos associados.
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Acompanhe de perto a evolução da AgroGalaxy e fique atento às suas oportunidades de investimento.
