O chamado “Acordo de Paris do Plástico” é um tratado internacional em negociação na ONU para combater a poluição plástica no mundo, inspirado no Acordo de Paris sobre o clima.
Trata-se de um tratado da ONU baseado em regras globais legalmente vinculantes e medidas abrangentes de economia circular. É uma oportunidade única para acelerar a mudança de sistemas e acabar com a poluição plástica.
A necessidade de um acordo internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, com metas de redução, eliminação de produtos problemáticos e inclusão é o foco principal.
O tratado busca abordar todo o ciclo de vida dos plásticos, mas as negociações estão sendo dificultadas principalmente pela resistência em limitar a produção de plásticos, com alguns países preferindo focar apenas na reciclagem e gestão de resíduos.
Percebe-se alguns desafios quando mais de 170 países se reúnem para negociações com divergências que dificultam formação de consenso. E ainda, a presença da indústria de Petróleo e de países produtores pode dificultar o consenso entre as delegações, mas não é impossível.
Situação Atual (2025)
A discussão que está em andamento terá sua próxima sessão de 5 a 14 de agosto de 2025, em Genebra, Suíça.
O que aconteceu em 2024
Após dois anos de muitas tratativas era esperado que o Tratado fosse finalizado, mas o lobby da indústria petroquímica impede consenso, apesar do apoio da maioria dos países por medidas de redução da produção de plásticos. Em novembro de 2024, a quinta sessão (INC-5 – Intergovernmental Negotiating Committee) foi encerrada com acordo sobre um ‘Texto do Presidente’ que servirá como ponto de partida para as negociações em uma sessão retomada em 2025.
O Brasil participa das negociações e, até agora, tem adotado uma posição cautelosa, defendendo:
- A responsabilidade dos países desenvolvidos pelo excesso de plásticos,
- E a valorização da reciclagem e inclusão de catadores, algo relevante para a economia circular brasileira.
