Foi realizado ontem, no Juízo da Recuperação Judicial a audiência para abertura de propostas fechadas apresentadas no âmbito do procedimento competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis da Oi. Como havia somente uma proposta, apresentada, em conjunto, por Telefônica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A., no valor de R$ 16,563 bilhões.
A Tim SA desembolsará R$ 7,3 bilhões, ou 44% do total de R$ 16,5 bilhões ofertado pela unidade móvel da Oi; enquanto Telefônica Brasil pagará R$ 5,5 bilhões e a Claro os demais R$ 3,7 bilhões.
Sob os termos do acordo, Tim ficará com 54% das radiofrequências da Oi, enquanto Telefônica Brasil assumirá os demais 46%.
Em relação à base de clientes móveis da Oi, Tim deve assumir 40%, ou 14,5 mi clientes, enquanto Telefônica Brasil ficará com 29% (10,5 mi clientes) e Claro com 32%.
As três operadoras também dividirão a infraestrutura: 49% dos sites de acesso móvel deve ficar com Tim, 32% com Claro e 19% com Telefônica.
A Oi já vendeu outros ativos. No dia 11 de dezembro de 2020, a OI celebrou junto à Titan Venture Capital e Investimentos Ltda o Contrato de venda da UPI Data Center à Titan, vencedora do procedimento competitivo realizado em 26 de novembro de 2020.
Concluída a Operação, a Titan pagará pela aquisição da UPI Data Center o montante de R$ 325.000.000,00; da seguinte forma: (i) uma parcela à vista em dinheiro no montante de R$ 250.000.000,00; e (ii) o valor remanescente, de R$ 75.000.000,00, em parcelas a serem pagas na forma e prazo previstos no Contrato.
Também, recentemente (27/11) a OI divulgou fato relevante, Instrumento de Transação acerca de débitos não tributários do Grupo Oi junto à Anatel, inscritos em Dívida Ativa até a data de celebração do Instrumento de Transação, no valor total de R$ 14.333.922.589,20 já incluídas todas as multas, encargos e juros de mora aplicáveis.
A Anatel concedeu ao Grupo Oi, de forma irrevogável e irretratável, um desconto de 50% sobre o valor de cada um dos débitos consolidados; caindo o valor para R$ 7.205.518.845,30, atualizado para o mês de novembro de 2020, em 84 meses.
Ontem as ações OIBR3 fecharam cotadas a R$ 2,20 com queda de 6,8% e as OIBR4 (PN), cotadas a R$ 3,17 com baixa de 9,7%.
GUIDE INVESTIMENTOS: Setor de Telecomunicações: Tim, Vivo e Claro compram área móvel da Oi
Claro, TIM Brasil e Telefônica arremataram ontem em leilão, os ativos móveis da Oi por um total de R$ 16,5 bilhões.
A transação é, até agora, a maior do setor brasileiro de telecomunicações em 2020, de acordo com a KPMG. O valor ainda supera o maior entre as fusões e aquisições realizadas no país entre os meses de janeiro e setembro.
A TIM ficará com a maior parte dos usuários (40% do total ou 14,5 milhões, pelos dados de abril) e das faixas de frequência da Oi. Por isso, desembolsará o valor mais alto: R$ 7,3 bilhões. Caberá à Telefônica (dona da marca Vivo) aportar cerca de R$ 5,5 bilhões, por um total de aproximadamente 10,5 milhões de clientes.
Ao fim de setembro, a operadora que passa por recuperação judicial somava 33,73 milhões de clientes de telefonia móvel.
A consumação da venda de ativos móveis da Oi ainda depende da anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme frisou o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, durante o leilão transmitido via internet na tarde de ontem.
Impacto: Positivo. Com a venda de sua operação de telefonia móvel no leilão de ontem, a Oi acumula até agora quase R$ 18 bilhões em ativos alienados nas últimas três semanas. Isto ajuda a companhia a passar pelo processo de recuperação judicial. A venda de ontem ainda fortalece a participação das teles no segmento de telefonia móvel.