(*) Mariana Chiesa
A nova gestão do BNDES anunciou que pretende desenvolver agenda levando em consideração as melhores práticas de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento social e governança (ASG). Com isso, a política de subsídios a grandes empresas dará lugar ao fomento de desenvolvimento e estudos em torno desses eixos estratégicos.
O caminho apontado pela nova gestão recoloca o Brasil no debate mundial sobre sustentabilidade e mudanças climáticas, realinhando-o a uma série de estratégias globais que que foram amplamente debatidas na COP27, e fortalece as possibilidades de busca por financiamentos em escala global.
Uma das frentes importantes a serem fortalecidas neste movimento relaciona-se diretamente com o aprimoramento regulatório das interações entre os atores públicos e os agentes privados. As parcerias têm caminhado para modelos cada vez mais colaborativos, com a diversificação dos instrumentais e a formulação de metas e indicadores, na tentativa de trazer uma racionalidade mais voltada para apuração e resultados.
Entretanto, estamos aquém desta tarefa. Ainda há muito espaço para qualificar os processos e metodologias para aferição precisa dos benefícios sociais trazidos a partir de investimento público direto ou de estratégias de fomento. Medir o impacto social, apesar de ser um difícil exercício, é uma prática que vem avançando no cenário internacional.
Existem diversas metodologias de mensuração, que visam apoiar a transparência, credibilidade e responsabilidade de aplicação de investimentos corporativos, dentre eles, podemos mencionar o Global Impact Investing Report System (GIIRS), desenvolvido para determinar uma classificação geral do impacto social e ambiental de um fundo, e as métricas IRIS, que podem ser utilizadas em diversos setores, como biodiversidade e ecossistemas, diversidade, educação, energia, serviços financeiros, desperdício e poluição, infraestrutura, dentre outros. Outro exemplo é a Avaliação de impacto B, que permite mensurar o desempenho social e ambiental que a empresa gera no curso da sua operação.
Dentre tantas metodologias, o Laboratório Análise de Resultados de Governo da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford desenvolveu uma ferramenta, inclusive, para auxiliar entidades dos setores públicos e privados na escolha de uma métrica adequada para poder avaliar de impacto de projetos de acordo com a finalidade e escala.
As experiências internacionais também inovam nos modelos de contratação, por exemplo, com contratos no qual o ente privado só é remunerado pelo público ao atingir metas de impacto social quantificáveis e previamente estabelecidas. Sem métricas adequadas, esse modelo contratual seria de difícil implementação. Também é possível mencionar o fomento ao ambiente dos negócios sociais, que conciliam a geração de lucro com a criação de impacto socioambiental positivo, por meio de estratégias, produtos e serviços inovadores. O desempenho e valor dessas empresas será diretamente afetado por esses indicadores.
A qualificação do ambiente regulatório e a guinada por instituições financiadoras do desenvolvimento são cruciais para que, na próxima década, possamos construir uma sociedade capaz de enfrentar o impacto das mudanças climáticas e reduzir efetivamente a
pobreza. Mas para isso, é necessário melhorar o desempenho, otimizar recursos, reduzir o desperdício etc.
Estamos diante de um momento histórico e estratégico para repensar essa frente para garantir de forma mais efetiva que o gasto público e o fomento estatal estejam voltados para garantir melhores resultados, no campo social e ambiental.
(*) Mariana Chiesa é professora na FGV, doutora e sócia da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
