Não há dúvida que a União Europeia é um dos maiores, senão o principal bloco econômico do mundo. Composta por cerca de 27 países membros. Com uma moeda das mais fortes do mundo (perdendo só para a libra, com mais valor que o dólar). Com destaques de grandes países, como Alemanha, França, Itália (antigamente o Reino Unido, entre países menores como a Croácia integrante desde 2013, e com a Ucrânia querendo entrar também), tem um mecanismo interessante de se analisar, que envolve controle de dívida pública, custo público equilibrado, objetivos sociais definidos e regulados, renda mínima, dentre outros critérios que andam irmanados na parte econômica com a social. Igualmente se tem integração com OTAN (Organização e tratado dos Países do Atlântico Norte), que é a maior organização político-militar do mundo.
Mas o que fez formar a União Europeia? Há um contexto histórico e específico. O específico que fez formar a União Europeia foi o tratado de Maastricht em 1992, reunindo 12 países europeus. Todavia o histórico é mais longo, começando em meados da década de 40.
A integração da Europeia começa historicamente com a chamada Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual reunia os países para manter um nível de coligação econômica e comercial.
Depois houve uma integração econômica maior, em torno de um objeto comum: o comércio entre os países, começando com a Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos.
Mais tarde num acordo chamado de Benelux, formado por seis países (os citados mais a França, Itália e Alemanha), que eram chamados de “grupo dos três” foi evoluindo tal União. Então, foi se juntando países como o Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Grécia, Espanha e Portugal, formando o chamado “grupo dos doze”.
Em 1991 formou-se a União Europeia (UE) juridicamente, funcionando normalmente em 1992, com outros países se aproximando, entre eles a Polônia, Finlândia, Áustria, Suécia, República Tcheca, etc.
A União Europeia, na verdade, tem uma integração econômica, política e cultural. A parte econômica é um acordo comercial, internacional, entre os países. A parte política promove uma estabilidade nas democracias de cada país. E no aspecto cultural a personalidade europeia, com passaporte específico. Mas a formação nestes três setores com correlação entre os países é muito maior.
O Tratado de Maastrich foi o fato específico que colocou a existência da União Europeia visando objetivos solidários, como a disposição de uma segurança comum entre os países, um parlamento europeu, um tribunal jurídico e de contas, com instâncias supranacionais. A criação do Euro foi em 1999 melhorando as negociações do comércio internacional. A moeda única facilita a integração econômica entre os países.
Na realidade, a União Europeia criou INSTITUIÇÕES FORTES, INDEPENDENTES, E INTERDEPENDENTES, entre elas podemos citar:
- Um conselho para assuntos sociais e econômicos – que discute os benefícios sociais e a livre circulação econômica.
- Um parlamento para assuntos políticos e democráticos – democrático que discute assuntos políticos ligados aos países, com cada representante membro.
- Uma comissão para análise da situação dos países – que permite avaliar casos específicos formado por pessoas profissionais e de alta relevância.
- Um conselho para assuntos internacionais – que discute problemas ligados às nações.
- Um Banco Central Europeu – para assuntos financeiros, controle da moeda, da inflação, do custo de vida, etc.
- Um tribunal de Justiça – que permite julgar os processos jurídicos de relevância, e ser a instância maior, como se fosse um supremo tribunal.
- Um tribunal de Contas – para prestar, julgar, e avaliar as contas prestadas, fazer diagnósticos e verificar o controle dos orçamentos e das gestões públicas.
- Um tratado de educação internacional (o de Bolonha) – que permite a qualquer cidadão europeu conseguir estudar até a máxima instância em menos de 10 anos, integrando os cursos entre os países, podendo vir a escolher onde estudar.
Os conselhos e o parlamento, juntamente com o Banco Central europeu, têm em vista visar os seguintes elementos:
- Controle da dívida pública
- Democracia livre
- Garantia das liberdades individuais
- Segurança e paz social
- Controle do custo público
- Universidade com qualidade e integração entre os países (o tratado de Bolonha permite isso)
- Proibição de abusos políticos (censura, prisões políticas, desequilíbrio entre os poderes, perseguições, ausência de giro do poder, etc)
- Controle do resultado e déficit público (ao início fora no máximo 3% do orçamento, para não prejudicar a parte econômica e social)
Veja que não basta ser membro, tem que ter ferramentas gerenciais, saber muito bem utilizar a política pública, e usar dos instrumentos de patrimônio estatal bem controlados, como a dívida, o déficit público, fora a paz política.
As demais instituições da União Europeia com os tribunais visam:
- Julgamento legal das ações jurídicas
- Prestação e avaliação das contas
- Diagnósticos dos orçamentos públicos
- Avaliação e decisão da gestão dos países
Os tribunais de contas vão avaliar e diagnosticar os países, estabelecendo medidas para a sua administração. Rejeitar a fraude pública e a falta de transparência. Se possível com recomendação aos bancos para que possam dar empréstimos em casos excêntricos. E claro, atuar com a liberdade econômica entre as nações.
Os objetivos da União Europeia igualmente podem ser colocados como os seguintes:
- Livre economia
- Livre comércio
- Livre circulação de pessoas
- Desenvolvimento econômico e financeiro dos países membros
- Desenvolvimento social
- Desenvolvimento científico e cultural
- Promoção da paz entre os países
- Política que permita a paz social
- Democracia estável
- Qualidade da vida da população
- Diminuição da desigualdade dos países participantes
- Erradicação dos males sociais
Perceba que primeiro vem a economia, porque sem ela não se tem os direitos sociais. Portanto, o livre comércio é o preconizado na União Europeia, até porque, os impostos são reduzidos nestes países, e se tem muto controle tributário com recuperação fiscal. Podemos dizer que tudo lá é Lucro Real, o que facilita a Contabilidade, a contabilização, e o controle das contas específicas.
A política é fundamental, porque lá se pode ter diversos partidos, mas a democracia, a garantia das liberdades individuais, sem contar a questão do giro de poder, são fundamentais. Por mais que existam partidos ideológicos na Europa, a questão da estabilidade democrática é a mais importante, então há troca de poder.
Como a economia vai integrada com menos impostos, e controle contábil de tudo, a qualidade de vida aumenta. É liberal o sistema. O Banco Europeu permite a força da moeda, e o custo de vida fica controlado, permitindo à cultura se estabelecer bem, e ao cidadão ter a sua personalidade, com possibilidade de fazer o seu orçamento pessoal.
Os males sociais são mínimos na União Europeia, vemos isso quando lá estivemos em países membros.
O maior país da União Europeia é a Alemanha, e os órgãos de decisão da instituição estão na Bélgica, com possibilidade de outros países fazerem parte.
Perceba que há um roteiro que permitiu a existência desta entidade, e há um compromisso com responsabilidade dos países em controlar a sua dívida, seu custo público, seu déficit público, promover a cultura, e assim facilitar a erradicação dos problemas sociais.
Não é simplesmente união de “amigos ideológicos” ou de “partidos” com intenção de poder, porque não existe reunião de instituições que promovam a prática de deletério humano (como o tráfico de drogas, a prostituição, a corrupção dos valores). O foco é técnico na economia, consequentemente melhorando a parte social.
O Mercosul está longe disso para criar uma União Latina, ou uma União Sulamericana, por motivos diversos que estão mais nas questões políticas por sobre as questões econômicas: há forte ideologia comunista e esquerdista na América do Sul e Caribe, o que impede a garantia das liberdades individuais, a gestão técnica dos orçamentos, e o melhoramento da prosperidade reduzindo os males sociais. Por isso que em nosso Continente há muita violência, e ainda pouco câmbio de poder, com várias ditaduras existentes. Fora os partidos ideológicos que para se manterem no poder, ficam vários anos alimentando a pobreza como conteúdo de discurso, sempre na questão da sua erradicação, porém precisando dela para manterem o seu círculo vicioso.
Como podemos firmar algo parecido com a União Europeia com países com regime comunista como Cuba e Nicarágua? Ou bolivarianos como a Venezuela? Ou esquerdistas com empobrecimento como a Argentina? Ou até mesmo com certa convulsão social como o do Chile e o próprio Brasil? Se a esquerda não permite a paz social, e há pouca mudança de poder, é impossível criar algo parecido com a sombra da União Europeia.
Além disso, há pouco giro político, partidos de esquerda em todos os países da América do Sul e Caribe são os que mais ficam no poder; no Brasil desde 1984, tirando em parte um pouco do Itamar Franco, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, sempre a mesma linha no poder está, ou social democrática, ou comunista extrema, o que prejudica a estabilidade política e a melhoria da economia (porque no socialismo o Estado fica inchado e quebrado), pela pouca mudança de ideologia de gestão.
Sem contar que há chefes de Estado na América do Sul favoráveis ao uso e legalização do tráfico de drogas, outros não conseguem garantir a política econômica, outros são líderes de ditaduras corruptas já faz muitos anos. Não pode existir economia adequada, ou forçar um acordo econômico, quando a parte política quer criar uma ditadura continental, como até documentos existem que provam isto, o que impede uma qualidade na integração até do MERCOSUL.
Portanto, se for criada esta “União”, é para destruir o acordo liberal, pois, não há livre comércio com a prática extrema do marxismo.
Uma União continental exige pessoas de caráter técnico, com formação superior, com experiência no assunto, que possam criar uma moeda forte, com países que tenham livre comércio, que tenham déficit público controlado, tenham pleno emprego, menos impostos, renda per capital adequada, garantia das liberdades e prerrogativas individuais, liberdade de expressão, democracia estável com giro de poder, instituições nacionais fortes, combate ao tráfico de drogas, combate à violência, evolução da educação, promoção da cultura, controle de dívida pública, etc. Isto está longe de acontecer na América do Sul…
Em suma, sem o giro do poder e sem a estabilidade política, não temos melhoria da economia que tinha que ser livre, não temos controle de custo público, temos larga dívida, temos exílio social (como o caso dos refugiados dos países como Nicarágua, Argentina e Venezuela), e não conseguimos prosperar. Somente com a mudança política, e com um quesito extremo para se bem manter as contas públicas, poderíamos nos aproximar dessa realidade. Fora disso é praticamente impossível à América do Sul hoje, ao menos tentar se aproximar.
Bom, estes são os fatos. Vejamos a União Europeia, e como estamos longe do mesmo regime de coisas… Livre economia para Estados ditatoriais, com larga dívida, grande carga de impostos, grande custo público, muita ideologia, censura e perseguição política, e muito males sociais… Veja que o problema é político, da mesma linha que tenta dizer que vai resolver, mas eles precisam alimentar a pobreza para se manterem no poder. Esta é a nossa realidade.
Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva
Contador e Imortal da Academia
