Prof. Rodrigo Antonio Chaves da Silva
Contador-analista, consultor gerencial e empresarial, ganhador do prêmio internacional de contabilidade financeira Luiz Chaves de Almeida, profrodrigochaves.com.br
Compreende-se como CIDE a sigla para “contribuição interestadual de domínio econômico” inerente a todos os combustíveis como tributo.
Nós pagamos a CIDE no momento que adquirimos a gasolina, o álcool, o diesel, etc., e o empresário repassa a mesma ao governo.
Como contribuição, é uma espécie do gênero geral de tributação, existem os tributos que podem ser impostos, taxas, e contribuições; os primeiros, mais ou menos estão estipulados na lei maior, a Constituição, em nível das três esferas (União, Estado, Município); o segundo e terceiro podem ser criados conforme o objetivo de cada tipo de unidade da federação governamental. Por força de lei regional, e pelo poder de polícia.
A CIDE é uma contribuição. Ou seja, um tributo do Estado. Não é uma taxa e nem um imposto.
Interessante, é que mesmo a CIDE sendo um tributo de grande importância, ela serviria em parte para manter o nível de transporte público com qualidade.
Hoje temos um grande problema no transporte público, primeiramente, ligado às questões de interesse econômico, as tarifas, os repasses para os empregados da responsabilidade dos empregadores no “vale transporte”, a má qualidade, o pouco acesso, enfim, toda uma condição que deixa por demais prejudicada a situação do nível de serviço público, que era para ser melhorado com a CIDE.
Infelizmente o transporte público é ruim (quando existe), e como nós pagamos por ele?
Uma dessas respostas está na CIDE, pois, ela tem a destinação de retornar ao Estado para promover melhorias ligadas ao transporte público, sendo o “cliente final” o cidadão.
Cerca de 90% do transporte público em nosso país é realizado na forma de ônibus. Os metrôs e demais veículos (carros) constituem o restante. No entanto, estes primeiros, possuem uma amplitude de serviço muito alta.
Vale enfatizar: o transporte público e seu uso não é sinal de pobreza, ao contrário, é sinal de riqueza, de uma estrutura do Estado que seja tão organizada, a ponto de facilitar o acesso, como meio essencial para cumprir as atividades normais, religiosas, sociais, e econômicas do ser humano.
O que entendemos, pois, de transporte público, na Europa é o meio para levar a todos sem distinção alguma ao trabalho, cerca de mais de 80% de todos os indivíduos, independentemente da classe social, na Europa, utilizam tal meio.
Quando visitamos Portugal algumas vezes, percebemos facilmente que todas as classes usam o transporte público, dependendo do lugar, e chegamos em menos de uma hora, a locais bem distantes, de toda a região central portuguesa, o que condiz com a eficiência e qualidade do mesmo serviço público.
Na Inglaterra é muito difícil você ver muitas pessoas procurando retornar para suas residências com dificuldades, após um jogo em estádio lotado, ao contrário, a escoimação do pessoal acontece via metrô, em menos de trinta minutos…
Mas e a CIDE professor? Voltemos ao tema de nosso artigo. Pois bem, cerca de 29% volta ao Estado, e desse percentual 25%, é distribuído entre os munícipios, pelos orçamentos. Portanto, 7,25% de tal tributo, está nos municípios.
E qual é a intenção desse tributo? Seria melhorar o transporte coletivo, e público.
Infelizmente, conforme a opinião de muitos especialistas nesta política econômica e pública, o valor da CIDE é pulverizado em outras destinações que não o transporte público, para tanto, bastaria pegar os municípios do país, para averiguarmos que alguns sequer possuem transporte público, e quando o tem, não possui qualidade.
Mas, o dinheiro da CIDE volta de alguma maneira para as unidades da federação…
A economia não tem como melhorar sem o devido transporte, e nós brasileiros temos que entender que em nossa vida financeira, nunca a CIDE influencia tanto, pois, toda a nossa vida social passa por tais meios urbanos de transporte, de modo a não termos em concreto a sua destinação, o que nos deixa espantados em viver uma vida inteira sem poder adquirir carro próprio para andarmos a pé, pois, o dinheiro que pagamos para termos um transporte público de qualidade, não retorna devidamente em forma de serviço público.
