Segundo ele, o perdão dos encargos está relacionado ao descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas, pelos Estados. Dezessete governos estaduais descumpriram o teto e sofreriam penalidades, com multas.
Sobre a possibilidade de renegociação do contrato da Cedae sem autorização do Tesouro, Pedro Paulo, disse que não é essa a sua leitura. “Não é verdade. Primeiro que o artigo diz ‘poderão’. É uma recomendação para que sejam discutidas as suas dívidas com os bancos multilaterais, com bancos privados. Não é uma obrigação.”
A reportagem procurou o governo do Rio para questionar sobre o projeto ou saber se o Estado abandonaria a recuperação fiscal, mas não obteve resposta.
A Secretaria de Fazenda informou que só vai se pronunciar quando as discussões do projeto estiverem “mais maduras”.
Na sexta, Pedro Paulo se reuniu com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para discutir o projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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