A empresa comunicou que sua controlada Ecovias assinou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Pelo acordo, a Ecorodovias vai dispender R$ 638 milhões (+R$ 12 milhões de multas e outros) de diversas formas.
As formas de “pagamento” do valor acordado serão as seguintes: Construção de obras de interesse público, não previstas no contrato de concessão da Ecovias (R$ 450 milhões), desconto tarifário de 10% dos usuários das Rodovias Imigrantes e Anchieta, nas praças de pedágio da Ecovias localizadas em Riacho Grande e Piratininga por 90 dias (R$ 150 milhões), pagamento de seis parcelas de R$ 6 milhões (R$ 36 milhões) ao Governo do Estado e mais multas e outros no valor de R$ 14 milhões.
A empresa estimou que o gasto médio anual será de R$ 48 milhões para quitação do acordo.
Como consequência da assinatura deste acordo, o MPSP vai encerrar os procedimentos e discussões de natureza cível, administrativa ou sancionatória contra a Ecovias.
Vale lembrar que em agosto de 2019 a Ecorodovias e suas controladas, assinaram um Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República no Paraná. Os valores envolvidos no acordo totalizaram R$ 400 milhões. Pelo Acordo, a Ecorodovias pagaria R$ 30 milhões a título de multa e a Ecovia custearia R$ 20 milhões de obras mais R$ 100 milhões de redução tarifária. A Ecocataratas arcaria com R$ 130 milhões de obras e R$ 120 milhões de redução tarifária.
Neste ano, as ações da Ecorodovias caíram 42,6% e o Ibovespa teve uma desvalorização de 36,0%. ECOR3 estava cotada 51,4% abaixo da máxima alcançada em 2020 e 16,7% acima da mínima.
GUIDE INVESTIMENTOS: ECORODOVIAS (ECOR3) afirma fraudes em contratos a partir de 1998
A companhia afirmou que todos os 12 contratos de concessão rodoviária que foram assinados pelos governos de São Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio de um cartel.
De acordo com a concessionária, o grupo que foi formado por dezenas de empresas pagou propina para agentes públicos e com isso fez repasses para caixa dois de campanhas políticas.
Durante esse processo o Estado de São Paulo foi governado pelo Mário Covas (PSDB), Geraldo Alckmin (PSDB) e José Serra (PSDB).
Diante disso a Ecorodovias se compromete a devolver quantia equivalente a R$ 638 milhões.
Desta quantia, R$ 450 milhões irão para obras de interesse público não previstas no contrato de concessão.
R$ 150 milhões devem ser utilizados para custear redução de 10% na tarifa do pedágio da Ecovias entre 21h e 5h, em uma ação voltada aos caminhoneiros.
Outros R$ 36 milhões para custear UTIs para pacientes contaminados pelo coronavírus.
A cia estima que o desembolso médio anual líquido de impostos pela Ecovias para execução de tais obrigações estabelecidas no acordo será de R$ 48 milhões.
Impacto: Negativo. Novamente a companhia mostrou ter passado por procedimentos ilegais durante os leilões de concessão rodoviária.
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