OI (OIBR3 e OIBR4) – Alienação de participação das ações de emissão da holding portuguesa PT Ventures SGPS por US$ 1 bilhão
Na sexta-feira, a OI S.A. (Recuperação Judicial) informou aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua subsidiária indireta Africatel Holdings B.V. alienou e transferiu a integralidade das ações de emissão da holding portuguesa PT Ventures SGPS S.A. à sociedade angolana Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública – Sonangol E.P.
A PT Ventures é uma sociedade de direito português, sendo titular de participações sociais em duas companhias de direito angolano, a Unitel S.A. (25%) e a Multitel – Serviços de Telecomunicações Lda. (40%), bem como de direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel S.A. e já vencidos e de um conjunto de direitos decorrentes da decisão final proferida pelo Tribunal Arbitral constituído segundo as Normas de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“ICC”), no âmbito da arbitragem iniciada pela PT Ventures na ICC contra os demais acionistas da Unitel S.A., conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia em 28 de fevereiro de 2019.
O valor total da transação é de US$ 1 bilhão dos quais:
- US$ 699,1 milhões pagos à Africatel pela Sonangol na data (24/01);
- US$ 60,9 milhões já pagos à Africatel antes da transferência das ações da PT Ventures; e
- US$ 240 milhões, integralmente garantidos por carta de fiança emitida por banco de primeira linha, a serem pagos incondicionalmente pela Sonangol à Africatel até 31 de julho de 2020, sendo assegurado à Africatel um fluxo mínimo mensal de US$ 40 milhões, a partir de fevereiro de 2020.
