A TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. (B3: TPIS3) acaba de divulgar um Fato Relevante em 24 de fevereiro de 2025, informando sobre uma recente decisão judicial que impacta diretamente sua coligada Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, datada de 21 de fevereiro, foi favorável à Concer em relação a três Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público Federal.
Decisões Importantes Reconhecidas pelo Judiciário
O tribunal acolheu a validade do projeto das obras da Nova Subida da Serra, destacando que todos os trâmites legais e administrativos foram cumpridos. Além disso, a decisão ressaltou a legitimidade da mutabilidade contratual, permitindo ajustes nos contratos de concessão de rodovias em prol do interesse público e do equilíbrio econômico-financeiro.
O tribunal afirmou ainda que:
- A prorrogação de concessões é uma ferramenta legítima para equilibrar aspectos financeiros do contrato;
- A Lei de Concessões possibilita adaptação de contratos sem a necessidade de nova licitação;
- O 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão é válido, reconhecido inclusive pela Advocacia-Geral da União.
Impactos para os Investidores
Essa decisão é um avanço significativo para a TPI e sua estratégia de crescimento. A Companhia expressa confiança no Poder Judiciário e acredita que as garantias processuais assegurarão a segurança jurídica necessária para os investimentos realizados no âmbito do 12º Termo Aditivo, que antes não haviam sido cumpridos pelo Poder Concedente.
Sobre a Triunfo
A TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A. é uma das principais empresas de infraestrutura no Brasil, com forte presença em concessões rodoviárias, aeroportuárias e na geração de energia. Fundada com foco em governança corporativa, a Triunfo se destaca pelo portfólio diversificado e pela criação de valor aos seus acionistas desde sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2007.
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