A Lei de Acesso à Informação (LAI) pode passar a regulamentar a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em agendas oficiais.
Isso pois a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei que propõe incluir cônjuges de governantes no rol de autoridades cujas atividades devem ser públicas.
Projeto para divulgação de dados de cônjuges
O projeto define como de interesse público as informações sobre a participação de cônjuges do presidente da República, governadores e prefeitos em eventos oficiais. Isso inclui os compromissos que Janja tem comprido.
Se aprovada, a proposta tornará mais acessível a divulgação de gastos e agendas dessas figuras.
O texto conta com o apoio de 16 parlamentares e começará a tramitar em fevereiro, quando o Congresso retoma seus trabalhos.
Quanto Janja gastou?
Janja tem acompanhado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em diversas ocasiões e representado o Brasil em eventos como a abertura das Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
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De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a viagem à França, por exemplo, custou R$ 203,6 mil aos cofres públicos, incluindo passagens e diárias de servidores que compunham sua comitiva.
Além disso, a primeira-dama conta com uma equipe de apoio formada por pelo menos 12 profissionais.
Desde o início do atual governo, os custos com deslocamentos e diárias desse grupo já ultrapassaram R$ 1,2 milhão.
A falta de informações oficiais sobre essas viagens tem sido alvo de críticas, especialmente da Transparência Internacional.
A entidade argumenta que, apesar de não ocupar um cargo formal, Janja tem exercido um papel ativo no governo.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio”, afirmou a especializada em acesso a informações públicas e combate à corrupção.
