Nesta quinta-feira, dia 23, importantes entidades do setor financeiro se manifestaram favoravelmente à revogação dos vetos presidencial dos trechos da reforma tributária que afetam os fundos de investimentos. O apelo foi articulado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), que buscam impedir a nova taxação desses fundos, potencialmente um impacto negativo significativo na rentabilidade dos investidores.
Como discutido em matéria da ISTO É Dinheiro, as entidades defendem que os fundos, por sua natureza, não se configuram como prestadores de serviços e, portanto, não deveriam ser tratados como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a nota divulgada, o PLP 68 já havia estabelecido um tratamento apropriado para os fundos de investimento, abrangendo aqueles que operam tanto com títulos e valores mobiliários como os que aplicam em ativos diversos, como os fundos imobiliários. O veto ao artigo 183 deste projeto, que previa um regime especial para serviços financeiros, é considerado por essas organizações como uma fonte de “insegurança jurídica”, dado que a indústria possui um patrimônio líquido estimado em R$ 9,2 trilhões e atende a mais de 41 milhões de contas de investidores.
Apoiadores da iniciativa destacam riscos para investidores
Especialistas financeiros, como Lucas Sharau, economista da iHub Investimentos, corroboram a posição das entidades, afirmando que a nova taxação poderia levar à tributação de dividendos para muitos investidores atualmente isentos. Para o advogado Marcelo Costa Censoni Filho, a falta de um regime específico para essas instituições financeiras poderia resultar na transferência da carga tributária adicional aos consumidores e, consequentemente, elevar os juros no mercado, dificultando o acesso ao crédito.
Da mesma forma, Walter H. Fritzke, Head de Mercado de Capitais do Martinelli, enfatiza que a tributação proposta prejudicaria substancialmente o ambiente de investimentos no Brasil, reduzindo a rentabilidade para os investidores. As vozes contrárias, por outro lado, como a do Conselheiro Federal do Conselho Federal de Economia, Pedro Afonso Gomes, argumentam que os fundos devem sim ser considerados prestadores de serviços, reforçando a necessidade de pagamentos de impostos por parte de todos os cidadãos.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
Em resposta à controvérsia, o Ministério da Fazenda declarou que tem defendido que as aplicações em títulos e valores mobiliários feitas por fundos de investimento não devem ser sujeitas a tributos como IBS e CBS. Contudo, o ministério também reconheceu a possibilidade de ajustes no texto legal para evitar ambiguidades que possam permitir a interpretação de que essas operações estariam sujeitas à tributação.
Esse debate sobre a taxação dos fundos de investimentos representa um marco importante no cenário financeiro brasileiro, e com as reflexões e possíveis mudanças provenientes dessa discussão, é crucial que os investidores fiquem atentos às atualizações do mercado. Se você deseja tomar decisões mais informadas sobre seus investimentos e entender melhor o impacto dessas questões no seu patrimônio, considere se inscrever na plataforma Clube Acionista. Ter acesso a listas de recomendações de analistas, análises detalhadas e cartas sobre a agenda de dividendos pode ser a chave para navegar esse complexo ambiente financeiro.
