A Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, criou o Pé-de-Meia para incentivar os estudantes a permanecerem e concluírem o ensino médio público por meio de um programa financeiro-educacional.
Administrado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa funciona como uma poupança estudantil, com o intuito de promover a inclusão social e mobilidade educacional.
Quem pode participar?
Para ser beneficiário do Pé-de-Meia, o estudante deve estar de conformidade com os seguintes critérios:
- Idade:
- Ensino médio regular: entre 14 e 24 anos.
- Educação de Jovens e Adultos (EJA): entre 19 e 24 anos.
- Renda familiar: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Frequência escolar: Mínimo de 80% de presença mensal.
- Cadastro: Inscrição ativa no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Como funciona o programa?
A princípio, não é necessário se inscrever no Pé-de-Meia. O MEC realiza a seleção com base nos dados do CadÚnico e da matrícula escolar. Depois que aprovado, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta poupança em nome do estudante.
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar o acesso à conta pelo aplicativo CAIXA Tem ou diretamente em uma agência.
Benefícios oferecidos
Os valores recebidos pelo programa incluem:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 (parcela única no início do ano letivo).
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 anuais, pagos em parcelas mensais de R$ 200 (em 2024, serão oito parcelas).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 anuais, depositados após aprovação no ano letivo e acumuláveis até o final do ensino médio. O valor total de R$ 3.000 só pode ser sacado após a formatura.
- Incentivo Enem: R$ 200 para estudantes do terceiro ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Como desbloquear e movimentar a conta?
- Maiores de 18 anos: Acesse o aplicativo CAIXA Tem com o CPF e crie uma senha para utilizar a conta.
- Menores de 18 anos: O responsável legal deve autorizar o acesso à conta. Caso o responsável não seja o pai ou a mãe, a autorização deve ser realizada presencialmente em uma agência da Caixa.
Além disso, os valores podem ser usados de acordo com a necessidade do estudante, para gastos cotidianos bem como para investimentos educacionais ou outros fins.
Frequência e regularização do Pé-de-meia
Se o estudante não alcançar a frequência mínima de 80% em determinado mês, o benefício será suspenso.
Porém, ao regularizar a frequência nos meses seguintes, o pagamento das parcelas volta a ser realizado.
Dúvidas e canais de atendimento
- Aplicativos:
- CAIXA Tem: Para movimentação da conta.
- Jornada do Estudante: Para acompanhamento do cadastro e regularização de pendências.
- Portal Cidadão da Caixa: https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage
- Fale Conosco do MEC: 0800 616161
