Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), prevista para ser enviada ao Congresso apenas após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva continuará congelada neste ano.
Isso significa que quem ganha mais de R$ 2.824 por mês, valor equivalente a pouco menos de dois salários mínimos, terá que pagar imposto.
No final de 2024, o governo havia anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária que trata do IR. A medida, no entanto, foi adiada.
Além de ampliar a isenção, a proposta também previa a criação de uma alíquota de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, para compensar o impacto fiscal do aumento no limite de isenção.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal levaram à necessidade de revisão dos cálculos.
Dessa forma, a tramitação foi postergada. Caso o Congresso aprove o Orçamento de 2025 em fevereiro, o governo poderá enviar a proposta de reforma do IR no mesmo mês ou no início de março.
Reforma IR: faixa de isenção e tabela progressiva do
A última atualização na faixa de isenção aconteceu em fevereiro de 2024, quando o valor subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824. Apesar desse ajuste, as demais faixas de tributação permanecem sem alterações desde 2015.
Atualmente, o limite oficial da alíquota zero é de R$ 2.259,20. Para garantir a isenção a quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, o governo implementou um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a base de cálculo do imposto.
Esse desconto é opcional e pode ser substituído por deduções previstas na legislação, como gastos com saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia, caso sejam mais vantajosos para o contribuinte.
