Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação anual de todo cidadão brasileiro que se enquadra nos critérios definidos pela Receita Federal. Esta matéria traz informações completas a fim de esclarecer os principais pontos sobre o processo de declaração, as regras e a importância de manter-se em conformidade com a legislação fiscal vigente.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo, o cálculo considera os rendimentos anuais do contribuinte, como salários, aluguéis, investimentos, entre outros. A Receita Federal é o órgão responsável por fiscalizar e administrar esse tributo, assegurando que todos cumpram suas obrigações fiscais.
Quem deve declarar?
A princípio, deve declarar o Imposto de Renda quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Além disso, também é obrigatório para aqueles que:
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
- Possuem bens e direitos de valor superior a R$ 300.000;
- Realizaram operações na bolsa de valores;
- Receberam ganhos de capital na venda de bens ou direitos;
- Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano-calendário.
Ainda assim, é importante verificar as regras atualizadas no site da Receita Federal, já que os critérios podem sofrer alterações.
Como preencher a declaração?
O preenchimento da declaração pode ser feito pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou diretamente no portal Gov.br. Com o intuito de evitar erros, organize previamente todos os documentos necessários, como:
- Informe de rendimentos fornecido pela empresa;
- Recibos de despesas médicas e educacionais;
- Documentação de bens e direitos.
Insira todos os dados e revise cuidadosamente as informações antes de transmitir a declaração. Dessa forma, você evita erros e reduz as chances de cair na malha fina.
Quais despesas podem ser deduzidas?
A fim de reduzir o valor do imposto devido ou aumentar a restituição, é possível incluir despesas dedutíveis na declaração. Entre elas estão:
- Despesas médicas sem limite de valor;
- Gastos com educação limitados a R$ 3.561,50 por pessoa;
- Contribuições para a previdência privada na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
- Dependentes, que permitem uma dedução fixa de R$ 2.275,08 por dependente.
De acordo com a Receita Federal, é essencial guardar os comprovantes das despesas por cinco anos, caso seja necessário comprovar as informações.
Resultados da declaração
Após transmitir a declaração, o contribuinte pode ter três situações distintas:
- Restituição: o imposto pago ao longo do ano foi maior que o devido;
- Imposto a pagar: o imposto devido é superior ao valor já recolhido;
- Malha fina: divergências ou inconsistências foram identificadas pela Receita Federal.
Em qualquer caso, acompanhe o processamento no portal da Receita Federal para garantir a regularidade de sua situação fiscal.
Por que é importante fazer a declaração?
Além de ser uma obrigação, a declaração do Imposto de Renda também é uma ferramenta de cidadania fiscal. Com o intuito de financiar saúde, educação e infraestrutura, os recursos arrecadados pelo imposto retornam para a sociedade em forma de serviços públicos.
Ainda que a obrigação fiscal possa parecer complexa, seguir as orientações e os prazos estabelecidos garante tranquilidade ao contribuinte, bem como contribui para o desenvolvimento do país.
