O Senado Federal aprovou na última sexta-feira (20) o texto-base de um projeto de lei do governo que altera diversas políticas sociais e econômicas. Entre as mudanças, destacam-se a limitação do crescimento real do salário-mínimo a 2,5% ao ano e a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Senado limita o salário-mínimo
O projeto, aprovado pelo Senado, estabelece uma mudança no cálculo do salário-mínimo, restringindo seu crescimento a 2,5% ao ano, acima da inflação.
Assim, descontada a inflação, o salário-mínimo deve crescer de 0,6% até 2,5%.
O modelo atual de valorização do salário-mínimo leva em consideração a soma da inflação e o crescimento real do PIB, mas, com a nova regra, o aumento será condicionado às despesas fiscais do governo.
A medida poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030, embora afete principalmente aposentados e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário-mínimo.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e biometria
Além da limitação do salário-mínimo, o BPC, atualmente garantido a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não têm meios de se sustentar, também passou por modificações.
O governo havia proposto restringir o benefício a casos de deficiência “moderada ou grave”, mas a versão final do projeto, aprovada no Senado, manteve a definição mais ampla de deficiência.
Durante o debate, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) argumentou contra as restrições, destacando que muitas pessoas com autismo e outras condições seriam prejudicadas.
Apesar das mudanças, o cálculo de renda familiar deixará de considerar a renda do cônjuge não coabitante, o que facilitará o acesso de mais pessoas ao benefício.
Além disso, o Congresso incluiu a obrigatoriedade de atualização do cadastro de beneficiários a cada 24 meses.
O projeto aprovado também obriga que todos os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, realizem cadastro biométrico para garantir o recebimento dos benefícios.
A exigência já estava em vigor para o BPC, mas agora se estende a outros programas de transferência de renda.
Porém, o governo permitirá exceções para pessoas em áreas remotas ou com condições de saúde que dificultem o procedimento.
Fundo constitucional do DF e outros ajustes
O projeto abordou, além do salário-mínimo, a questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), garantindo que a União não limite os aportes ao fundo.
O fundo financia áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública no DF.
Embora o governo tivesse proposto uma redução dos repasses, o Senado manteve o texto da Câmara, sem restrições.
