A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/24) com as medidas de corte de gastos do pacote fiscal. O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC foi considerada prioridade pela equipe econômica e, portanto, aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, em sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 344 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções. Apesar disso, o projeto ainda será votado em segundo turno na Câmara.
Após a aprovação pela Câmara, a PEC do corte de gastos será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos. A expectativa é a de que essa votação do pacote fiscal aconteça até sexta-feira (20) – último dia antes do recesso parlamentar.
A PEC só é aprovada se tiver o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas (Câmara e Senado).
Caso haja alguma modificação no texto, a PEC volta, obrigatoriamente, para a Casa em que começou a tramitar. Neste sentido, a alteração feita em uma Casa exige nova apreciação por outra, sucessivamente. Apesar disso, a expectativa é de que os senadores não façam mudanças no texto aprovado pelos deputados.
