O recente anúncio do pacote fiscal pelo governo federal trouxe à tona uma série de medidas planejadas para reequilibrar as contas públicas. Entre as principais propostas, ganharam destaque o aumento da tributação sobre faixas de renda mais altas, acompanhado da isenção para contribuintes com ganhos mensais de até R$ 5 mil. Além disso, o pacote inclui mudanças nas regras previdenciárias para militares e ajustes ao salário-mínimo.
Lucas Sharau, engenheiro especialista em mercados financeiros e assessor na iHub Investimentos, explica que as propostas, embora necessárias, enfrentam críticas por não atenderem às expectativas de austeridade fiscal. “O mercado esperava cortes reais nos gastos do governo para trazer credibilidade ao controle orçamentário. O que vimos, no entanto, foi uma ênfase maior na reforma tributária, previdenciária e ajustes pontuais na evolução dos salários”, afirma o especialista.
Os impactos das novas regras não se restringem apenas à economia interna. Medidas como a possível tributação de dividendos e investimentos isentos têm preocupado investidores e causado uma saída significativa de capital do país. Este cenário já se reflete na alta do dólar, que ultrapassou a casa dos seis reais, agravando a desconfiança sobre a consistência da economia brasileira.
Tributação e Previdência
O aumento da tributação é um dos pontos mais polêmicos do pacote fiscal, devido à falta de clareza sobre como será implementado na prática. Essa indefinição gera preocupações no mercado, já que mudanças na carga tributária podem impactar significativamente a atuação de investidores e das empresas no país.
“A taxação de rendimentos como dividendos ou aplicações antes isentas, como LCIs e debêntures incentivadas, mesmo que de maneira indireta, pode aumentar o custo de investir no Brasil, reduzindo nossa competitividade no mercado financeiro”, afirma Lucas.
No âmbito previdenciário, as mudanças incluem novas regras para aposentadoria de militares e a restrição da sucessão de benefícios para dependentes, medidas que já geraram polêmica. Apesar disso, o impacto real dessas alterações ainda é incerto, o que, segundo Sharau, agrava a percepção negativa do mercado.
“Reformas com impacto direto no consumo e na poupança das famílias exigem planejamento minucioso e clareza. A falta de previsibilidade assusta investidores, principalmente o capital estrangeiro.”
Fuga de capital externo e riscos inflacionários
O pacote fiscal também gerou preocupações relacionadas à fuga de capital estrangeiro. A insegurança jurídica e tributária afastou investidores internacionais, pressionando ainda mais a cotação do dólar. “Uma das maiores perdas para o Brasil é a saída de capital externo. Quando a confiança no país diminui, o impacto é imediato no câmbio e nos mercados financeiros, mas a conta para o brasileiro começa a vir logo depois na forma de inflação”, avalia Sharau.
Além disso, o economista alerta para os riscos inflacionários. “Embora as medidas sejam apresentadas como socialmente justas, elas podem desencadear uma transferência de renda sem precedentes, levando a um aumento da inflação a médio prazo. Sem cortes reais nos gastos públicos, será difícil conter essa pressão inflacionária no futuro”, finaliza o especialista.
