A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), que visa reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), está provocando polêmica no Congresso Nacional.
Enquanto a base governista apoia amplamente a proposta, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta divisões quanto ao mérito da iniciativa.
A PEC, construída em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), busca estabelecer condições de trabalho mais equilibradas, limitando a jornada semanal a 36 horas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem regulamentar mudanças específicas para a escala 6×1.
Apoios e divergências a escala 6×1
Entre os signatários da proposta estão deputados do PT, PSB e até parlamentares do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A adesão de opositores como Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE) demonstra que o tema transcende alinhamentos partidários tradicionais.
“É uma oportunidade para discutir a redução da jornada de trabalho de forma responsável e equilibrada”, afirmou Luiz Carlos Motta, ressaltando seu compromisso com os direitos dos trabalhadores.
No Senado, Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), embora não tenha atribuição para assinar a proposta, também se manifestou favoravelmente à PEC, destacando as disparidades entre as jornadas de trabalho de políticos e cidadãos comuns.
Bolsonaro critica e sugere PEC alternativa
Jair Bolsonaro, no entanto, criticou duramente a PEC, alegando que ela coloca empregados contra empresários. Ele sugeriu uma provocação ao governo Lula, propondo uma PEC que fixaria o salário mínimo em R$ 10 mil.
“Por que não colocar na PEC R$ 10 mil de salário mínimo? O governo tem de se posicionar sobre isso. Joguem o abacaxi para eles resolverem”, afirmou Bolsonaro em um discurso voltado a seus aliados.
A fala de Bolsonaro reflete a tentativa de mobilizar a oposição em torno de uma narrativa que critica o impacto da proposta no setor empresarial e na economia.
Governo Lula e o debate internacional
Embora o presidente Lula não tenha mencionado diretamente a PEC da escala 6×1, ele sinalizou a necessidade de jornadas de trabalho mais equilibradas durante a cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Lula relacionou o tema à agenda de combate à desigualdade e ao neoliberalismo.
“O G20 precisa discutir medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, declarou o presidente.
Antes de avançar no Congresso, a PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).
Caso tenha a admissibilidade aprovada, seguirá para uma comissão especial para discussão do mérito. Não há prazo definido para que essas etapas sejam concluídas.
As informações são do site Metrópoles.
