A Justiça Federal absolveu a Samarco e outras empresas envolvidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG), que causou a morte de 19 pessoas e devastação de comunidades inteiras.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, decidiu que não havia provas suficientes para estabelecer responsabilidade criminal direta, , após sete anos de processos judiciais.
Absolvição da Samarco
A sentença livrou a Samarco, Vale (VALE3), VogBR e BHP Billiton de responsabilidade criminal, além de ex-diretores da Samarco, como Ricardo Vescovi, presidente da empresa na época.
Em um julgamento que envolvia acusações de homicídios qualificados e crimes ambientais, o tribunal concluiu que não havia provas concretas para a responsabilização dos réus, apesar dos danos causados.
Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo as controladoras da Samarco, por homicídios e danos ambientais.
Com o passar do tempo, as acusações de homicídio foram sendo descartadas, especialmente após 2019, quando a Justiça Federal decidiu que as mortes não foram resultado de ações diretas dos réus, mas sim da inundação provocada pelo rompimento da barragem.
Esse entendimento enfraqueceu a base acusatória, o que resultou na diminuição das penalidades aplicadas.
Como foi o caso de Mariana?
O rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, o que causou a destruição das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Além disso, o desastre resultou na morte de 19 pessoas e em uma catástrofe ambiental de grandes proporções, afetando o Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo.
A área foi devastada, afetando milhares de pessoas e comprometendo o ecossistema local.
Investigação internacional
No início de novembro, a BHP, uma das controladoras da Samarco, foi alvo de um processo judicial separado em Londres.
Durante o julgamento, surgiram documentos que indicavam que a empresa estava ciente dos riscos que envolviam a barragem, com previsões de que o colapso poderia causar até 100 mortes.
Os documentos também revelaram que a BHP havia alertado sobre o risco para a população de Bento Rodrigues, mas não havia sido realizada nenhuma simulação de evacuação.
Apesar das informações sobre os riscos e os custos de compensação de US$ 1,25 bilhão apresentados no tribunal britânico, o caso no Brasil não resultou em uma mudança nas responsabilidades legais das empresas envolvidas.
Acordo da Samarco
No final do mês passado, a Vale, BHP e Samarco assinaram um acordo de R$ 170 bilhões com autoridades federais e estaduais, pondo fim a 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis relacionados ao rompimento da barragem de Fundão.
Veja detalhes do acordo do caso Mariana
Este acordo, considerado o maior de natureza ambiental do país, foi homologado por instâncias judiciais como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), conforme afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
