O governo brasileiro está tomando medidas para combater o vício em apostas online e jogos como o popular ‘jogo do tigrinho’ (Fortune Tiger). As novas regras, que serão implementadas a partir de janeiro de 2025, visam proteger os apostadores e evitar que empresas lucrem com a exploração.
Regulamentação e domínio exclusivo
O Ministério da Fazenda definirá as regras para as plataformas de apostas (bets) e jogos online nos próximos 15 dias. As empresas terão até o final do ano para se regularizar e obter o domínio exclusivo “bet.br”, que servirá como um selo de aprovação do governo.
Ações de educação e parceria com o SUS
Ações de educação e conscientização serão implementadas para informar os apostadores sobre os riscos do vício e direcioná-los para canais de ajuda. O chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou em entrevista à TV Globo que a educação é algo que é visado para “que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável”.
O governo também firmará parceria com o Ministério da Saúde para oferecer medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos casos de compulsão. Os sites precisarão ter um canal de contato eletrônico para o apostador compulsivo buscar ajuda com algum representante da plataforma.
Limites e monitoramento das plataformas de apostas
As plataformas de apostas serão obrigadas a monitorar o comportamento dos apostadores e estabelecer limites para evitar apostas excessivas. Em caso de comportamento irregular, como aumento repentino nas apostas ou valores acima da renda do apostador, a plataforma deverá emitir alertas e, em casos extremos, bloquear o acesso do usuário.
Porém, ainda não há um padrão para que esses alertas ou bloqueios aconteçam, ficando a critério das plataformas estabelecerem limites.
“Num primeiro momento essa restrição ainda não é feita, mas eu vejo que uma evolução possível da regulamentação é ter uma espécie de cadastro centralizado de apostadores excluídos”, disse Dudena.
Combate ao jogo do tigrinho
Sites de apostas, como jogo do tigrinho, que opera ilegalmente online, também será alvo da nova regulamentação. As empresas que desejam oferecer jogos online como o Fortune Tiger precisarão cumprir critérios, como certificação de jogo justo e aleatório, apostas de cota fixa e obtenção do domínio “bet.br”.
O governo já está autorizando plataformas de apostas que se regularizam e espera que o processo se intensifique no segundo semestre. A partir de janeiro, sites que não se regularizarem serão bloqueados e o rastreamento de dinheiro será feito em parceria com o Banco Central para impedir transferências de empresas irregulares.
