A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que busca conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), para a próxima quarta-feira (10).
Inicialmente marcada para esta quarta-feira (3), a deliberação foi suspensa após um pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para examinar mais detalhadamente o relatório.
O projeto, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa transformar o Banco Central (BC), atualmente uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Durante a reunião desta quarta-feira (3), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs um adiamento de 30 dias na discussão.
Ele argumentou ser importante garantir um tempo adequado para considerar as implicações significativas da mudança proposta para o Banco Central.
Em resposta, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), sugeriu inicialmente suspender o início da discussão para evitar o adiamento mais longo.
No entanto, parlamentares favoráveis à PEC 65/2023 defenderam que a votação ocorresse conforme programado, destacando a importância da matéria para o País.
O senador Plínio Valério expressou preocupação com a possibilidade de prolongar a discussão, e enfatizou a seriedade da proposta.
De acordo com o parlamentar, o projeto não possui caráter político, mas trata-se, sim, de uma questão de Estado.
Após não conseguir apoio suficiente para adiar a votação por trinta dias, Rogério Carvalho solicitou um pedido de vista, e adiou assim a votação para a próxima semana, conforme anunciado por Davi Alcolumbre.
A decisão final sobre a PEC 65/2023 e a autonomia do Banco Central (BC) vai ser tomada na próxima sessão da CCJ, que promete ser decisiva para o futuro da proposta.
